Contorno Viário: Ibama emite licença prévia para as obras

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) emitiu ontem a licença prévia para as obras do contorno viário da Grande Florianópolis. Ela ainda não signifca a autorização para o início da construção, que é dada pela licença de instalação.

De acordo com o Ibama, segundo informações repassadas pela assessoria de imprensa do órgão, para a permissão final sair, o empreendedor, neste caso a AutoPista Litoral Sul, precisa cumprir o que determina a licença prévia, primeiro passo à obra.

Sob possibilidade de penalização, vale a data final para o começo das obras, fixada em 15 de março deste ano – conforme publicado no Diário Oficial da União. Em caso de atraso, um Termo de Ajustamento de Conduta prevê diminuição no valor do pedágio. Quatro infrações consecutivas resultam em abertura de processo administrativo, que pode levar à quebra do contrato com a concessionária.

O contorno viário é a principal obra que consta no edital da privatização rodovia, publicado em 2007. Apesar disso, em 1999 o DNIT já previa a construção dele como complemento da BR-101 Norte. A AutoPista assinou o contrato de concessão em 2008 e a obra do contorno deveria ter sido entregue há dois anos. O novo prazo de conclusão está fixado em fevereiro de 2015.

(Diário Catarinense, 08/02/2014)