Conselho de Meio Ambiente cria comissão para cuidar das questões jurídicas

A reunião do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA), realizada na sede da CDL de Florianópolis na última terça-feira, 10, decidiu pela composição da Câmara Técnica responsável pela apreciação das questões jurídicas encaminhadas ao Conselho. As informações são da Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Florianópolis.

Com isso, serão agilizados os julgamentos de recursos sobre autos de infração aplicados pela Floram (Fundação Municipal do Meio Ambiente). A Câmara será composta inicialmente por sete instituições membros do Conselho, sendo que a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/SC comporá a CTJ com três advogados titulares e igual número de suplentes indicados pela, buscando a agilização dos pareceres jurídicos sobre os processos, subsídio essencial para a tomada de decisão pelos representantes do Governo e sociedade civil que integram o Pleno do Conselho.

Presente ao encontro, o presidente do COMDEMA e Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Dalmo Vieira Filho, esclareceu dúvidas dos representantes das entidades e apresentou as linhas gerais do Plano Diretor recém sancionado pelo prefeito Cesar Souza. Dalmo explanou como funcionarão as Áreas de Urbanização Especial, uma novidade do Plano, e salientou o foco nas centralidades, de maneira a fomentar comércio, serviços e os setores residenciais em áreas comuns, estimulando a convivência e evitando grandes deslocamentos por parte dos cidadãos. Segundo Dalmo, ao longo do ano serão realizadas novas reuniões com entidades representativas do município a fim de acolher sugestões visando eventuais aprimoramentos ao Plano.

Informações adicionais sobre o Conselho, reuniões e a legislação ambiental e urbanística podem ser obtidas no Portal da Prefeitura www.pmf.sc.gov.br, junto à página da SMDU.

(Deolhonailha, 13/02/2014)