Carnês do IPTU começam a ser entregues na segunda

A Prefeitura de Florianópolis começa a distribuir na próxima segunda-feira os carnês do IPTU 2014 com os valores reajustados com base no Índice de Preços ao Consumidor-Amplo (IPCA), da ordem de 5,75% em relação ao imposto de 2013.

O prefeito Cesar Souza Júnior decidiu acatar a recente decisão do STF que suspendeu a liminar que garantia a implantação da nova nova Planta Genérica de Valores (PGV), aprovada pela Câmara Municipal e que reduzia ou isentava do imposto mais de 230 mil moradores.

“Quero dizer que a cidade, como um todo, perde”, disse o prefeito. Segundo ele, a impossibilidade de aplicar a nova Planta deve representar de R$ 80 milhões a R$ 90 milhões a menos em arrecadação, o que significa, em termos práticos, que “investimentos terão de ser postergados”.

“A cidade não vai sofrer nenhum colapso em seus serviços, mas o prejuízo será considerável”, avaliou, acrescentando que “a Florianópolis de 1997 não é a mesma de 2014”, numa referência à desatualização de 16 anos da PGV.

Cesar Souza Júnior lembrou que a decisão do presidente do STF, Joaquim Barbosa, atinge todos os efeitos produzidos pela lei que atualizou a Planta Genérica e, portanto, desaparecem também as instituições do IPTU Social e das isenções, que beneficiariam 48% da população, pessoas carentes, aposentados com renda de até três salários mínimos e portadores de doenças graves, entre outros.

“Aqueles que seriam beneficiados talvez nem saibam que seriam beneficiados”, influenciados pelo “terrorismo” de falsas informações, que alardeavam aumentos superiores a 500% no imposto. “O mais sensato agora é acatar a decisão. Mas esse é um desafio que terá de ser enfrentado em um momento”, frisou o prefeito, lembrando que a revisão da PGV foi uma das ações que “precisavam ser enfrentadas, que não podiam mais ser empurradas para debaixo do tapete, como o Mercado Público, o Plano Diretor e a licitação do transporte público”.

“Vou seguir enfrentando os grandes desafios da cidade, governando para as pessoas, foi para isso que fui eleito”, concluiu o prefeito.

O secretário da Fazenda, André Rezende, disse que os primeiros carnês do IPTU devem começar a ser distribuídos entre segunda e quarta-feira da próxima semana. O prefeito acrescentou que a Prefeitura vai “apertar o sonegador”, num trabalho que será feito em parceria com o Ministério Público do Estado, para tentar recuperar as perdas advindas com a não atualização da PGV.

Um termo de cooperação técnica foi assinado entre o procurador geral de Justiça do Estado, Lio Marcos Marin, e a Prefeitura de Florianópolis, referente ao Programa Saúde Fiscal dos Municípios, do Ministério Público Estadual. A iniciativa visa à implementação, viabilização e incentivo à fiscalização e à cobrança dos tributos municipais.

(Prefeitura de Florianópolis, 12/02/2014)