Tribunal de Justiça devolve R$ 50 milhões ao governo

O Tribunal de Justiça anunciou ontem que vai devolver aos cofres do Executivo R$ 50,6 milhões. O gesto cumpre com o combinado no final do ano passado, quando TJ-SC, Ministério Público, Tribunal de Contas, Assembleia e governo do Estado se reuniram para rediscutir os repasses.

A verba que o tribunal vai devolver foi recolhida por meio do Fundo de Reaparelhamento do Judiciário (FRJ) e será repassada ao Fundo Penitenciário do Estado (Fupesc) e à Defensoria Dativa.

Além desses recursos, o TJ-SC divulgou que continua o trabalho de elaboração do balancete de 2013 para verificar a existência de superávit – o que significa que esse valor ainda poderia aumentar.

A Assembleia e o TCE também fecharam as contas do ano passado. O Legislativo devolveu ao governo R$ 20 milhões e o Tribunal de Contas, R$ 30 milhões. Das quatro instituições, o Ministério Público é a única que ainda não confirmou se haverá sobra de orçamento para repassar ao Executivo.

Verbas devolvidas já chegam a R$ 100 milhões

Com os recursos dos três poderes, o Estado já soma R$ 100 milhões a mais em caixa. Uma parcela de R$ 5 milhões da verba devolvida pela Assembleia também será destinada para pagamento da dívida do governo com a OAB-SC, referente aos serviços da Defensoria Dativa.

A secretaria da Fazenda ainda não definiu como será aplicado o dinheiro extra que está entrando no caixa do governo.

Desde 2011, primeiro ano de mandato, o governador Raimundo Colombo (PSD) tenta rever os repasses aos poderes com o argumento de que o Estado precisa de mais recursos para investimentos, pedindo um esforço por parte de todos os órgãos. Naquele ano, depois de várias negociações, o Executivo mudou o cálculo que determina o quanto cada um deve receber e fez sobrar R$ 90 milhões em caixa.

Em 2013 o assunto voltou à pauta, especialmente depois de um projeto apresentado na Assembleia pelo deputado Jailson Lima (PT) que reduzia os valores percentuais de repasses. A ideia do parlamentar era criar um fundo de investimentos na saúde para que os recursos restantes fossem aplicados na área.

O texto foi arquivado depois da reunião na qual os chefes dos poderes se comprometeram a analisar suas contas e devolver o que fosse possível e a se reunir novamente para tratar do assunto.

R$ 20 milhões Foi o valor devolvido pela Assembleia Legislativa aos cofres do Executivo

R$ 30 milhões Foi o valor repassado pelo Tribunal de Contas ao governo do Estado

(Diário Catarinense,16/01/2014)