Prefeito diz que 2013 foi difícil, mas produtivo

“Foi um ano de muitos desafios. Primeiro, tivemos de colocar a casa em ordem. Depois, tivemos de enfrentar problemas que vinham sendo empurrados com a barriga há muito tempo.”

Com estas pouquíssimas palavras, o prefeito Cesar Souza Júnior resumiu o que foi o primeiro ano de seu governo: difícil, mas não impossível. Ainda que o início do governo tenha servido mais para a correção de rumos e para o equacionamento de problemas herdados de administrações anteriores, ele considerou que 2013foi um ano bastante profícuo.

A indicação de um inédito financiamento do BID para a educação, a aprovação do Plano Diretor do Município, cuja discussão arrastava-se há longos sete anos, e a licitação do transporte coletivo – um dos problemas que ele citou como “sendo empurrados com a barriga” – vieram marcar positivamente o início da gestão.

“Além disso, nos reaproximamos da população”, lembrou Cesar Souza Júnior, aludindo às 31 edições do Prefeitura no Bairro, um projeto que leva o prefeito e todo seu secretariado a um contato direto com os moradores de todas as regiões da cidade e que, em 2014, deve crescer e chegar a 40 edições.

Sobre se teve de adiar a execução de algum plano ou projeto que tinha previsto para este ano, ele disse que “não houve um único projeto de campanha que não tivesse recebido pelo menos uma ação: lançamos o edital do transporte público, mandamos o Plano Diretor para votação, barramos o crescimento selvagem da cidade suspendendo os alvarás, instituímos as creches de verão… Gostaríamos de ter iniciado as obras do PAC, mas isso não foi possível por um problema de calendário do Governo Federal.”

Para ele, a “ação de governo mais relevante” foi verificada em relação à saúde da população. “Tiramos 35 mil pessoas da fila de exames e consultas”, disse. Para isso, teve de “estancar a sangria” da mão de obra médica, aumentando em 10% a gratificação para evitar a saída de contratados. “Acrescentamos 44 profissionais à rede de saúde; hoje temos 354 médicos para atender á população.”

Falando sobre 2014, o prefeito disse que espera iniciar as mudanças no transporte coletivo – com a implantação das faixas exclusivas para os ônibus rápidos (BRT) e o teleférico – levar drenagem e pavimentação aos bairros, dar continuidade ao programa habitacional, pelo qual ele prevê a construção de 500 casas, e acabar com o déficit de vagas na educação infantil.

“No ano que vem, vamos estar no azul”, disse Cesar Souza Júnior sobre as finanças – isentas de dívidas anteriores – da Prefeitura.

Nos parágrafos abaixo, acompanhe um resumo do que a Prefeitura de Florianópolis, Secretaria por Secretaria, fez ou está fazendo em 2013:

Além do projeto de construção das 40 casas modulares no Maciço do Morro da Cruz – 12 delas já entregues – a Secretaria de Habitação e Saneamento Ambiental foi responsável pela reforma e entrega de um conjunto com 12 casas no Monte Cristo e pela retomada do PAC do Maciço, o que significa R$ 8,5 milhões para obras de terraplenagem, drenagem, pavimentação e construção de muros de contenção. Estão nas mãos da Secretaria também os dois projetos Minha Casa Minha Vida de Florianópolis, num total superior a R$ 10 milhões: o primeiro com 78 unidades no bairro Coloninha e o segundo com 88 unidades no Estreito, destinado aos moradores da Ponta do Leal, que desde os anos 80 moram em barracos (palafitas) junto ao mar, na região continental. É de sua responsabilidade ainda o programa Floripa Se Liga na Rede, que em cinco anos vai combater as ligações irregulares nas redes pluvial e de esgoto.

Educação é a meta. Por isso, a importância do BID na história de Florianópolis, em 2013: com os US$ 59 milhões assinados com o banco – somado a igual valor oferecido pela Prefeitura, a título de contrapartida – serão construídas 25 creches, dois centros de inovação de educação básica e três escolas de educação básica. Antes do contrato com o BID, a Secretaria de Educação começou a construir duas creches (uma em Canasvieiras, já inaugurada, outra na Costeira do Pirajubaé) e reformou outras quatro, além de promover reforma e ampliação em quatro núcleos de educação infantil e seis escolas de educação básica. Outra inovação em 2013 foi a ampliação para 1.300 vagas, distribuídas em 17 unidades, nas chamadas Creches de Verão. Educação em números: em 130 unidades próprias, a Prefeitura responde este ano pela formação de 28.121 crianças e adolescentes (além de mais 6.979 na rede conveniada).

Falando em Plano Diretor, temos de falar no IPUF, o Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis, responsável elo encaminhamento de todo o processo constitutivo do plano. Mas o IPUF em 2013 não foi só Plano Diretor: um dos projetos mais marcantes do Instituto este ano – em parceria com a CDL, a Secretaria de Cultura (Fundação Franklin Cascaes) e o IGEOF – foi o Viva a Cidade, que deu vida ao Centro Histórico e espaço para o ciclismo de lazer no Continente (Ciclofaixa de Domingo). Dentro do espírito de planejamento e preservação ambiental que norteia o IPUF, o órgão também é responsável pela condução do Projeto Orla, uma espécie de ‘plano diretor’ da orla marítima.

A Secretaria de Saúde foi a principal integrante da, como disse o prefeito, “ação de governo mais relevante”. Além de tirar da fila as 35 mil pessoas que estavam à espera de uma exame ou uma consulta, os centros de saúde realizaram quase 407 mil consultas médicas no ano (além de 111,4 mil atendimentos odontológicos), e, o que é muito importante, 90% dos problemas foram resolvidos nesse primeiro contato, sem necessidade de encaminhamento. Em números globais, os centros atenderam 290 mil pessoas e aplicaram 264 mil doses de vacina. Por falar em centros de saúde, um deles – o do Sapé – já teve a reforma concluída e foi entregue à população; outros três – Morro da Caixa, Jardim Atlântico e Vargem Grande – estão em construção. Os centros de saúde da Cachoeira do Bom Jesus, Lagoa da Conceição e Balneário estão em reforma. E a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Continente deve ficar pronta em breve.

Para falar em obras, não podemos esquecer da Secretaria que tem o trabalho no nome: a Secretaria de Obras, que começou bem a gestão, retomando a construção e entregando os quase 3 quilômetros da rodovia Açoriana, no Sul da Ilha, e dando início à construção da ciclovia da rua Osni Ortiga, na Lagoa. Coube a ela também a reconstrução da ponte que liga as praias da Armação e do Matadeiro, também no Sul da Ilha. No mais, a Secretaria trata de recuperar, consertar e revitalizar espaços que há muito não viam uma pequena obra que fosse: pavimentação, drenagem, limpeza de valas, manutenção dos mirantes, revitalização de decks, manutenção de passarelas e melhorias na iluminação (Operação Presença), entre outros, além da troca do sistema de lâmpadas das pontes Colombo Salles e Pedro Ivo.

Embora não apareça muito como ‘obra’, o trabalho da Secretaria de Assistência Social tem mostrado preocupação constante com assuntos que só merecem destaque quando são acompanhados de más notícias: violência contra a mulher, infância e adolescência, exploração sexual infanto-juvenil, moradores de rua, situação dos idosos e das pessoas com deficiência. Sobre moradores de rua, a Secretaria foi uma presença indispensável na vida deles durante o inverno, quando 170 desabrigados receberam guarida na passarela Nego Quirido. Para as mulheres, foi inaugurada em outubro a Casa de Passagem para a Mulher em Situação de Violência. Além disso, a Secretaria trabalha com o Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego), em busca de capacitação e colocação profissional, e já ajudou a formar centenas de novos qualificados.

A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano teve papel importante no início do governo, já que foi quem operacionalizou a decisão de suspender os alvarás de construção que haviam sido expedidos nos seis meses anteriores. E foi quem, afinal, analisou cada um deles, à procura de eventuais irregularidades. Além dessa operação inicial, o que mais a SMDU fez em 2013 foi fiscalizar: emitiu 1.983 autos de infração, 1.226 embargos e 182 pedidos de demolição de obras irregulares. Em contrapartida, licenciou 711 projetos de obras. A Secretaria cuida do urbanismo: há um projeto para devolver ao Aterro da Baía Sul as características do projeto original do arquiteto Burle Marx, dos anos 70. Dentro da SMDU, a Secretaria Executiva de Serviços Públicos (SESP) centrou seus esforços na operação Cidade Limpa, livrando as paisagens exuberantes da cidade do excesso de placas publicitárias, e no combate ao comércio ambulante irregular no município.

Também ligada à SMDU, a Fundação Municipal do Meio Ambiente (FLORAM) teve como principal atribuição o combate a construções irregulares em áreas de preservação permanente, como o Maciço do Morro da Cruz. Até novembro, haviam sido realizadas 15 demolições – o triplo do ano passado – e 11 apreensões de material de construção. No total, 147 autos de infração ambiental foram expedidos. No lado ‘construtivo’ do trabalho da FLORAM, foram realizadas podas, ajardinamentos e a revitalização da área onde antes funcionava a sede da Federação do Remo, junto à cabeceira insular da ponte Pedro Ivo Campos.

Em sintonia com uma das mais cruciantes preocupações do prefeito, a Secretaria de Mobilidade Urbana cuidou deste ano dos principais aspectos do transporte de passageiros: lançou o edital de licitação do transporte coletivo (por ônibus), está preparando o período de testes para o transporte marítimo e está elaborando o edital para o serviço de táxi. O transporte individual também foi posto em pauta, com a licitação para exploração do estacionamento rotativo (Zona Azul).

Também na área de mobilidade, a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Sustentável bancou dois projetos sustentáveis cuja personagem principal é a bicicleta: o Floribike, que trata de um sistema de locação de bicicletas em áreas de integração com os demais modais, e o Pedala Prefeitura, uma campanha de incentivo ao uso de bicicletas por funcionários municipais. Saindo um pouco dessa área, a Secretaria inovou com o programa Empreendedor no Bairro e com o emprego de tecnologia de informação na administração pública, encarou – com a Câmara Municipal e a CDL – a destinação do lixo eletrônico (Projeto Recicl@í) e lançou o programa Cidades Inteligentes, com vistas à melhoria da qualidade urbana e de vida de Florianópolis. Como outras secretarias e órgãos, também deu sua contribuição ao Pronatec.

Outro com importante colaboração ao Pronatec foi o Instituto de Geração de Oportunidades de Florianópolis, o IGEOF. Dentro desse espírito de empreendimento e geração de renda, foi criação do IGEOF, também, a Central de Oportunidades – que em seis edições atendeu mais de 10 mil pessoas que procuravam colocação – o Feirão do Emprego e o cadastramento dos artesãos florianopolitanos. O órgão também é responsável pelo Caminhão do Peixe, teve importante participação na realização da Fenaostra deste ano e está trabalhando pelo aprimoramento da maricultura.

Por falar em Fenaostra, coube à Secretaria de Turismo transformar o evento, que não havia sido realizado no ano passado, no sucesso de 2013. A festa – que recebeu 35 mil visitantes – foi uma das principais realizações da Setur, mas não a única. Florianópolis está voltando este ano a incentivar o turismo de eventos e a participar de feiras que envolvam as operadoras turísticas. Entre outras atividades, para isso foi criado o Fundo Municipal de Turismo. A cidade foi eleita pelo site TripAdvisor como o quarto melhor destino do país e, talvez por isso, vai receber em fevereiro o Team Workshop, um dos mais importantes eventos prévios da Copa do Mundo. A Secretaria promete fechar o ano de 2013 com chave de ouro, com a programação do Fim de Ano da Magia, em parceria com a CDL de Florianópolis.

A Secretaria do Continente, por centralizar um rol de atividades que secretarias da Ilha realizam individualmente, apresenta uma relação de pequenas e variadas obras que às vezes podem passar quase despercebidas. Mas algumas – como a abordagem de moradores de rua e o combate a terrenos e locais abandonados, para evitar o consumo e o tráfico de drogas, feita em parceria com o Ministério Público – merecem destaque. Outras dignas de ser destacadas foram a versão continental da operação Cidade Limpa e a parceria com a iniciativa privada para a conservação de logradouros e praças públicas, no projeto chamado Continente Saudável. Além disso, prepara para 2014 a instalação do Mercado Público do Continente, onde hoje esta o Terminal de Integração do Jardim Atlântico.

Ainda no Continente, da sede da Companhia Melhoramentos da Capital (Comcap), vem a notícia da aquisição de cinco novos caminhões, acompanhada da informação de que a coleta seletiva passou a atingir 100% da cidade. Do lado de cá da ponte, a novidade da Comcap é o uso de veículos elétricos para a coleta de resíduos no calçadão do Centro. O Museu do Lixo fez dez anos. De novo no Continente, companhia articulou uma feira de hortifrútis semanal no Terminal de Capoeiras, como parte do processo de entrega voluntária de resíduos volumosos. E, por falar em horta, a área de compostagem do Centro de Triagem de Resíduos Sólidos virou uma grande seara de verduras e legumes, que aprimoram os hábitos alimentares de funcionários e visitantes.

Na Secretaria de Segurança e Defesa do Cidadão, as principais ações do ano têm a ver com o bem-estar e a preservação: a Balada pela Vida, operação da Guarda Municipal que visa a coibir que motoristas embriagados circulem pelas madrugadas da cidade, e a constituição do primeiro núcleo comunitário de Defesa Civil, na comunidade da Mariquinha, para ações preventivas e curativas em áreas de risco. O Procon, também ligado à Secretaria, vem tratando de preservar o bolso do cidadão de abusos como o das companhias aéreas, já antecipando os aumentos de preços para a Copa 2014.

A Secretaria da Administração tomou conta de 830 licitações este ano, como parte de uma de suas principais atribuições. Mas não foi apenas isso. Responsável pela gestão de recursos humanos da Prefeitura, cuidou especialmente do bem-estar do funcionalismo: criou o Portal do Servidor e o Clube do Servidor, mantém programa de capacitação continuada e realizou em outubro a Semana do Servidor. Fora da área de pessoal, lançou o programa Poupa Papel, o controle gerencial da frota de veículos e bancou a primeira transmissão em tempo real de licitação pela internet, além de aperfeiçoar o Portal da Transparência. Além de tudo, foi a Secretaria quem cuidou de todo o processo envolvendo a licitação dos novos boxes do Mercado Público.

Talvez a principal ‘obra’ da Secretaria da Cultura tenha sido sua criação, em 1º de julho, com a reforma administrativa. A partir daí, sua atuação vem-se mesclando às da Fundação Franklin Cascaes, e isso acaba criando uma segunda obra em grau de importância: o Corredor das Artes, parte integrante do projeto Viva a Cidade, que vem pontilhando com manifestações artísticas as tardes de sábado do Centro Histórico. A Secretaria como um todo – ou seja, incluindo a FFC – está às voltas com dezenas de apresentações de dança, música, teatro, cinema, folclore, pintura e mais uma infinidade de belos conceitos de arte.

No campo jurídico, a Procuradoria-Geral do Município passou por um amplo trabalho de modernização e ampliação e foi a responsável pela reforma administrativa da Prefeitura. Conseguiu também derrubar a liminar que impedia a tramitação normal do Plano Diretor pela Câmara dos Vereadores. Obteve acordo com o Ministério Público Federal a respeito do loteamento da praia da Daniela, demanda que se arrastava há 25 anos, contribuiu para a legalização dos lotes dos moradores da comunidade do Sapé, no Continente, e foi autora do projeto de lei complementar que instituiu o programa Parcelamento de Débitos Municipais Incentivado (PDMI).

(PMF, 27/12/2013)