Plano diretor: Não é bem assim

(Coluna de Sérgio da Costa Ramos –  DC, 27/01/2014)

O site da prefeitura mantém no espaço pelo menos uma lorota. A de que a sanção do novo Plano Diretor, assinada pelo prefeito Cesar Souza Junior na sexta-feira, 17, substituiu o antigo Plano, de 1997, prevenindo ocupações sem critério que a lei antiga “permitia em praticamente toda a cidade”.

Como se o novo PD tivesse, apenas na letra da lei, o condão de impedir situações de fato como a invasão da SC-401, consumada nas barbas da prefeitura.

O velho Plano Diretor, revogado pelo novo, podia estar defasado e desfigurado por emendas, mas não foi ele que permitiu ocupações sem critério, que foram provocadas pela incapacidade e leniência da fiscalização.

O direito mínimo de quem paga IPTU é a preservação da propriedade.