Órgãos alertam para risco de dano ambiental em estação de tratamento de esgoto de Florianópolis

A situação da ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) Insular-Centro está prestes a entrar em colapso, podendo provocar um grande dano ambiental a Florianópolis. Essa é a avaliação do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), da Fatma (Fundação Estadual do Meio Ambiente) e da Agesan (Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico de Santa Catarina). No entanto, a equipe técnica da Casan (Companhia de Águas e Saneamento de Santa Catarina) defende que não há risco de qualquer problema ocorrer na estação. A Prefeitura de Florianópolis informou que só vai se pronunciar sobre o assunto novamente após a audiência agendada pela Justiça, na próxima segunda-feira.

Na ação civil pública apresentada pela promotoria em setembro do ano passado, a Capital ter apenas 56% de seu esgoto tratado era o menor dos problemas. O caso mais grave estava na ETE Insular-Centro, onde o MPSC afirma que o licenciamento ambiental pressupunha a existência de dois tanques de aeração em funcionamento. “Estando um desativado, a inadequação da operação torna-se evidente. Já transcorreu mais de um ano, todavia o problema não foi solucionado. Se essa unidade – que já se encontra danificada – quebra, todo o esgoto da parte central da Capital irá atingir diretamente a baía Sul”, afirmam os promotores na denúncia.

Na mesma época que o MPSC ajuizou a ação na Justiça, a Casan procurou a Jica (Agência de Cooperação Internacional do Japão) para solicitar verba para a obra no tanque de aeração que estava sem operar desde o final de 2012. “Já temos um projeto maior de cooperação com Santa Catarina e Casan. Eles nos procuraram por volta de setembro. Após também verificamos que havia rachaduras no tanque inativo, aceitamos investir na estação. Mas só vamos liberar o dinheiro após uma parte da obra pronta”, disse Mauro Inoue, coordenador de projetos da Jica.

No entanto, o chefe de obras da Casan, Fábio Krieger, afirma que a ação civil pública não motivou a estatal a procurar pela Jica. “Esse projeto já tinha quase um ano. Quando a Fatma fez o estudo que serviu de base para a ação do Ministério Público, ainda em 2012, nós tomamos as providências e desativamos o tanque de aeração que tinha rachaduras. Agora, com a verba de R$ 1,1 milhão, estamos fazendo os reparos necessários. É importante lembrar que o tanque não corre risco de entrar em colapso”, garantiu Krieger, que ainda citou um estudo da UFSC, contratado pela Casan, para defender a companhia. Mas ele não repassou o estudo da universidade, sob a alegação de que é “documento interno”.

“Terreno não é estável por causa do aterro”

Relatórios feitos pela Agesan em 2013 contrapõem a afirmação da Casan. O gerente de fiscalização da Agesan, Jatyr Borges, assinou os relatórios e diz que o aterro onde foi construída a ETE Insular-Centro, que trata o esgoto de 150 mil habitantes da Capital, é o principal fator para os problemas. “O terreno não é estável por causa do aterro. Se um tanque tem rachaduras por causa disso, é óbvio que o outro também terá”, disse.

Na próxima segunda-feira haverá uma audiência pública agendada pelo juiz do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Hélio do Valle Pereira, que negou pedido da promotoria de bloqueio de R$ 156 milhões em bens da Casan, Fatma, governo do Estado, Prefeitura de Florianópolis e Agesan, rés da ação civil pública e que devem ter representantes na audiência.

Risco ambiental

O MPSC compara a situação de iminente dano ambiental, caso nada seja feito pela Casan, com o desastre ambiental causado pelo vazamento de esgoto da Estação Toque-Toque, de Niterói (RJ), em abril de 2011. Uma adutora rompeu causando prejuízos materiais, além de contaminar as ruas com coliformes fecais. Aproximadamente 5 milhões de litros de esgoto foram despejados nas ruas da cidade. O Inea (Instituto Estadual do Ambiente) multou a concessionária Águas de Niterói em R$ 110 mil por dano ambiental. O acidente provocou a poluição da água e do solo, segundo o Inea.

Para João de Deus Medeiros, ambientalista e professor há 32 anos do departamento de botânica da UFSC, o mais grave é a cultura que se estabeleceu de conivência dos órgãos públicos com a falta de soluções da Casan, até mesmo para problemas emergenciais, como os da estação insular. “O mais grave neste caso é que não há nenhuma novidade no que está sendo apontado na denúncia do Ministério Público”, afirma.

O professor também diz que a concessionária não faz investimentos próprios no sistema e sempre depende de financiamento a fundo perdido e de organismos internacionais para ampliar e manter o sistema. “O investimento direto da Casan é nulo. A empresa age como privada para arrecadar e obter lucro, mas como pública quando socializa os prejuízos”, aponta.

Paulo Belli Filho, professor do departamento de engenharia sanitária e ambiental da UFSC, avalia que o município de Florianópolis e o governo do Estado precisam assumir suas responsabilidades sobre as falhas no sistema de água e esgoto e exigir da Casan que as normas técnicas e ambientais sejam cumpridas. “É preciso que este controle seja permanente, inclusive pela agência reguladora, e não só na temporada de verão quando as deficiências ficam mais evidentes. Não existe desculpa, pois já temos soluções tecnológicas para resolver o problema”, diz.

OBRA NA ETA-INSULAR
Reforço estrutural do tanque de aeração

Início: dezembro de 2013
Prazo de conclusão: até julho de 2014
Valor: R$ 1,1 milhão
Origem do dinheiro: Jica

(Notícias do Dia, 17/01/2014)