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23/01/2014OAB-SC: “Invasão visa desestabilizar a ordem pública”
(Coluna Moacir Pereira, DC 21/01/2014)
De nota divulgada pela OAB-SC sobre a invasão criminosa de propriedade particular na SC-401:
“O presidente da Comissão de Direito Agrário e Questões do Agronegócio da OAB/SC, Jeferson da Rocha, defendeu nesta terça-feira (21) que o Poder Público aja rapidamente na questão na invasão de uma propriedade privada na SC-401, norte da Ilha de Santa Catarina.
“Trata-se de uma ação coordenada, cujo objetivo é desestabilizar a ordem pública”, disse Rocha, que sugere que as Polícias Civil e Ambiental investiguem a ocorrência de crimes e que a Justiça se pronuncie o mais breve possível.
“Cada dia que passa fica mais difícil, porque chegam mais pessoas. Com a vinda de um grupo de índios a Funai vai entrar na discussão e vai criar outros obstáculos”, alertou o advogado. Ele disse que a OAB está acompanhando o caso de perto e aguarda os desdobramentos no âmbito da Justiça para avaliar se será necessário alguma intervenção. “Por enquanto estamos nos manifestando pela legalidade e pela manutenção do estado democrático de direito”.
1 Comentário
Pelo visto, nada de legal ou justificável se dá nesta odiosa invasão. Nada tenho a ver com o dono deste ou outro terreno, mas não existe justificativa para ocupar uma área de terras pobres, alagadiças, porém estrategicamente situadas à margem da rodovia de maior visibilidade do nosso estado nesta época que é a SC 401. Por esta via circulam juízes e desembargadores, além da maioria dos políticos influentes do nosso e de outros estados mesmo. Esta ocupação, ao meu ver e dentro dos meus pensamentos já terá uma prévia de fechamento desta rodovia visando a coação da população, assim como os bandidos de dentro dos presídios daqui e das “Pedrinhas”, mandavam queimar ônibus. Naquele local (ou próximo dele), ao primeiro sinal da aproximação da lei, eles endurecerão o jogo desta maneira: trancando inconstitucionalmente a passagem ou o direito de ir e vir. Nem quero apostar nisso, pois se fecharem no trevo de Jurerê, metade da Ilha vai parar; até a mobilização das forças da ordem (PM ou Exército) vai ficar difícil pela “brilhante” estratégia dos facínoras do MST e FUNAI. A quem debitar os problemas, por exemplo, de impedir a passagem de ambulâncias, bombeiros ou outros veículos de urgência e emergência? Acho que a “inteligência” do estado, já débil durante o período de trabalho, agora então, está de férias. Será que ninguém pensou nisso? Aposto que não, pois se assim fôsse, o fato de empurrar com a barriga para a Justiça Agrária de Chapecó, seria até risível….