O reajuste do IPTU

[Da coluna de Moacir Pereira DC, 16/01/2014]

A decisão de 15 entidades empresariais e corporativas de Florianópolis de acionarem a Justiça Estadual contra a lei que reajustou o IPTU e o ITBI constitui um novo ato a provocar desgaste político ao prefeito Cesar Souza Junior (PSD).

O pior cenário para o jovem alcaide seria repetir-se na Capital catarinense o mesmo que ocorreu com o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, do PT. Ambos adotaram a mesma política “Robin Hood”, onerando pesadamente os mais abastados para isentar os mais pobres. Mas a tramitação dos dois projetos teve algumas diferenças. A principal estaria em ilegalidades na votação pela câmara paulista.

Há, contudo, um ponto relevante nos dois reajustes que pode atingir o prefeito Cesar Souza Junior: um aumento realmente escorchante, exagerado, muito acima da inflação.

A alegação é de que a planta de valores estava desatualizada. É fato, mas a revisão poderia se dar de forma escalonada, como vem acontecendo em vários municípios catarinenses nos últimos anos.

Há questionamentos mais sérios. A afirmação categórica de que contribuintes terão reajustes de 250% no IPTU e de até 500% no Imposto sobre Transmissão Imobiliária poderá trazer reflexos políticos ainda maiores ao prefeito, seus correligionários e aliados políticos.

Se tal acontecer, os contribuintes sentirão no bolso no dia em que receberem os carnês da prefeitura. O comparativo será inevitável.

Nos bastidores informa-se que o próprio governador Raimundo Colombo teria desaconselhado o prefeito Cesar Souza a aplicar o violento reajuste de uma só vez, sugerindo o escalonamento.

Licenças

A Autopista Litoral Sul não iniciou as obras do contorno de Florianópolis da BR-101 porque aguarda as licenças ambientais do Ibama. É o que informa nota da concessionária, que enfatiza que “não tem medido esforços para agilizar esse processo.”