Nota: Faltou democracia no projeto de IPTU e ITBI

A Democracia exige participação popular, que exige informação e transparência para tomada de atitudes. Infelizmente, os cidadãos de Florianópolis não tiveram a possibilidade de participar dos debates que resultaram na aprovação do projeto que elevou o IPTU e o ITBI na Capital. No momento da análise da mudança legal, feita em ritmo inaceitável para tema de abrangência tão ampla e profunda, sequer os Vereadores tinham conhecimento dos percentuais de reajuste que seriam aplicados sobre os tributos. Isso porque o estudo que reajustou a Planta Genérica de Valores (PGV) não foi apresentado.

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) apenas cassa a liminar concedida na ação que contesta o reajuste do IPTU e ITBI. Em breve o judiciário catarinense vai discutir o mérito da ação. Ou seja: ainda está em discussão se realmente haverá o reajuste estratosférico dos tributos.

É hora de cada cidadão se informar sobre o valor do IPTU que terá de pagar em 2014. A simulação dos novos valores vai mostrar à grande maioria dos contribuintes que o índice de reajuste do imposto é múltiplas vezes superior à inflação, afetando seu orçamento familiar.

As entidades que se uniram ainda em 2013 para discutir o assunto  e estiveram desde sempre abertas ao diálogo com o Poder Público defendem que  Comissão de Avaliação da PGV criada por lei municipal seja convocada e se colocam mais uma vez à disposição para o debate. Ao mesmo tempo, reafirmam o firme propósito de manter a mobilização contra esse reajuste que vai aumentar ainda mais o peso da já sufocante carga tributária existente no País.

( ACIF , 28/01/2014)