MP-SC pede bloqueio de R$ 156 milhões de entes públicos para melhorias no esgoto de Florianópolis

O MP-SC (Ministério Público de Santa Catarina) renovou na última sexta-feira um pedido de bloqueio de bens no valor de R$ 156 milhões da Casan (Companhia Catarinense de Abastecimento de Água e Saneamento), Agesan (Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico de Santa Catarina), Governo do Estado e Prefeitura de Florianópolis para que se faça uma série de melhorias no sistema de tratamento de esgoto de Florianópolis.

Os promotores, ao ajuizarem uma ação civil pública ainda em setembro de 2013, alegam que as estações da tratamento, como na da Barra da Lagoa e da Lagoa, lançam 50% dos efluentes no mar de forma irregular e sempre com “altíssima concentração de coliformes fecais”.

Além disso, segundo a denúncia, nenhuma das seis estações de tratamento de esgoto têm licenciamento ambiental e na estação insular, localizada no centro da Capital, os dejetos estão sendo lançados ao mar quase em in natura e acima do permitido pela legislação ambiental e pelas normas estabelecidas pelo Ministério da Saúde.

De acordo com uma análise feita pela Vigilância Sanitária do município em agosto do ano passado, a estação está lançando dejetos contendo coliformes totais de 16 milhões/100 mil enquanto o permitido seria de 1 mil/100 ml. O pedido do MP-SC foi rejeitado na terça-feira pelo juiz Hélio do Valle Pereira, que marcou uma reunião de conciliação com as partes que também tem como rés no processo a Agesan (Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico de Santa Catarina), Prefeitura de Florianópolis e a Fatma (Fundação do Meio Ambiente). A Justiça já tinha negado a mesma liminar reiterada agora pelos promotores em 23 de setembro de 2013.

Além dos danos ambientais, a ação mostra que a estação insular tem um problema grave de funcionamento. Segundo o promotor Tiago Carriço, um dos autores da denúncia, a estação tem dois tanques de armazenamento de esgoto, mas apenas um deles está funcionando. “O que já foi constatado pela Agesan, Fatma, Prefeitura e pelo Ministério Público é que o tanque em funcionamento está com rachaduras e pode estourar a qualquer momento. Isso pode causar a maior tragédia ambiental da história de Florianópolis”, afirma Carriço.

Além disso, afirma o promotor,  as mais de 70 estações elevatórias do sistema da Casan não têm bombas de emergência ou pontos para ligação de geradores para manter o funcionamento, no caso de quedas de energia. “Toda vez que a cidade tem interrupção de energia, o esgoto vai sem nenhum tratamento para o mar ou lagoas”, diz. Na contestação apresentada ao juiz, a empresa afirma que instalaria até 10 de dezembro de 10 geradores e que existe monitoramento pelas equipes volantes que tentam resolver os problemas emergenciais.

O MP-SC diz que cada estação elevatória deveria ter um gerador próprio e um ponto de energia para evitar o lançamento indevido do esgoto sem tratamento, já que as quedas de energia impedem que o material seja bombeado até as estações de tratamento. “Eu confesso que, lidas as versões da inicial e da contestação, tenho inúmeras dúvidas. Não sei se realmente é de tal modo singela a instalação pretendida em todas as estações elevatória e mesmo se o custo – relativo a geradores próprios – se justifica “, avalia o Hélio do Valle Pereira na sua decisão de sexta-feira sobre o problema.

Os promotores também alegam na denúncia o que classificam como subsídio cruzado, o principal fator para as falhas no sistema de tratamento de esgoto da Casan. Segundo o promotor Tiago Carriço, cerca de 30% de taxas recolhidas pela empresa entre os usuários da Capital é reinvestido na manutenção das estações de tratamento de Florianópolis. “O restante é repassado para obras de saneamento em outras cidades do Estado como Imbituba, onde foram colocados R$ 52 milhões. Por isso, os problemas na Capital só serão resolvidos quando 100% das taxas forem revertidas em favor do sistema da Capital”, alega Carriço.

O ND entrou em contato com Casan, Agesan, Prefeitura de Florianópolis e Fatma e aguarda os esclarecimentos.

(Notícias do Dia, 15/01/2014)