Qualidade da água
21/01/2014Barco faz transporte da Beira-mar para dois pontos da Ilha de SC
21/01/2014Invasões ilegais e políticas
(Coluna Moacir Pereira, DC, 21/01/2014)
Se qualquer contribuinte, trabalhador, profissional liberal ou empresário, proprietário de um imóvel na Ilha, cortar uma árvore ou tirar uma parede da casa poderá ter resposta fulminante e punição rigorosa. Prefeitura, Fatma, Floram, Ibama, Ministério Público notificam, multam e acionam a justiça com ações de todo tipo.
Agora, se políticos aproveitadores, ONGs financiadas pelo governo e partidos incentivam invasões dos chamados “sem-teto” em propriedade particular, instalando barracas de lona, sem instalações sanitárias nem atividade produtiva, não acontece absolutamente nada. Invasões ilegais às margens da SC-401 para afrontar a ordem jurídica e as autoridades. De todos os poderes.
Invadem no mês de dezembro, levam crianças para servirem de escudos no caso de reintegração de posse e produzem um cenário emocional no Natal para impedir a efetivação da Justiça.
Vem a Funai e incentiva 50 índios, vindos do Rio Grande do Sul, para completarem o circo da desordem institucionalizada.
A última decisão do juiz Fernando Vieira Luiz, da 2a Vara Civel da Capital, só tende a agravar ainda mais este cenário lamentável que envergonha Florianópolis. Transferiu a decisão para a Justiça Agrária, em Chapecó. Caberá agora a decisão ao juiz Jeferson Zanini.
A cada dia surge um nova barraca. Novas ações guerrilheiras estão programadas, segundo a prefeitura. Os organizadores estariam criando grupos entre os invasores para, no caso de execução da reintegração de posse, invadirem diversas áreas públicas espalhadas pela Ilha. De preferência nas praias mais valorizadas.
Depois disso, só falta invadirem casas de verão no Norte da Ilha.
Ocupação no Norte da Ilha começou em dezembro
Liminar
O procurador-geral da prefeitura de Florianópolis, Júlio Cesar Marcelino, está estudando a liminar que suspendeu o reajuste do IPTU. Neste momento, a prefeitura prefere aguardar a reunião do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. Como falta eleger 50% daquele colegiado, o julgamento de mérito pode acontecer só na segunda quinzena de fevereiro.
OAB-SC desmente
Nota distribuída pela OAB de Santa Catarina desmente informação da prefeitura de que a Ordem tenha analisado o reajuste do IPTU e nada tenha encontrado de ilegal. Ao contrário, uma comissão está estudando a lei. Pediu os detalhes sobre a Planta Genérica de Valorização, mas diz que até agora nada recebeu da prefeitura de Florianópolis.
1 Comentário
A crônica de Moacir Pereira é emblemática, pois envolve os dois pesos e duas medidas não só na atuação da justiça como também na desigualdade das pessoas. No primeiro caso, quando é empresário que faz uma obra com todo licenciamento, inclusive o ambiental, sempre ela–justiça–acha um modo de embargar a obra; no segundo caso, se o feito é de um ser “branco”–classe dominadora e espoliadora–é tratado com a mesma celeridade. Só que no primeiro caso, são estas empresas, ou no outro caso, são os branquelos com seus impostos cobrados a uma taxa Anglo-belga, tem os retornos–e este é um caso deste: invasão de terras alegadamente improdutivas–para pagar os salários e os programas (bolsa família, bolsa detenção, financiamento de ONGs, por exemplo) desta mesma gente que se insurge contra quem os paga. É a cruzada contra o lucro, que é uma bandeira camuflada dos órfãos do socialismo que bradam agora que seus objetivos de tão inconfessáveis que são, só assim podem se manifestar.