G1 lista 10 principais diretrizes do novo Plano Diretor de Florianópolis

Sancionado nesta sexta-feira (17), o novo Plano Diretor de Florianópolis deve entrar em vigor na próxima segunda (20). O G1 elencou, de acordo com informações do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf), as 10 principais diretrizes do Plano (veja abaixo). O documento estabelece os critérios de zoneamento urbano e ocupação do solo na capital.

Entre as principais alterações da lei, se destacam a criação de quatro novas marinas nas baías Norte e Sul, segundo a Prefeitura, e a concepção de áreas de centralidade nos bairros, regiões que devem concentrar diversos serviços de interesse da população local para diminuir a necessidade de deslocamento para o Centro da cidade.

A nova lei vai substituir o documento de 1997 que, segundo o Executivo, estava defasado. No início da próxima semana, um portal da Prefeitura responderá as principais dúvidas da população em relação ao novo Plano.

O Plano Diretor foi sancionado pelo prefeito Cesar Souza Junior na manhã desta sexta (17). Ao todo, 10 emendas incluídas pelos vereadores foram vetadas e devem ter licenças de alvarás suspensas por decreto.

As áreas estão localizadas em oito bairros do município: Campeche, Coqueiros, Córrego Grande, Costeira do Pirajubaé, Ingleses, Jardim Anchieta, Pântano do Sul e Saco dos Limões. “Observamos cada uma das emendas que foram apresentadas e a imensa maioria delas foram bastante pontuais, sobretudo na regularização de situações consolidadas nos bairros”, destacou o prefeito.

Busca por equilíbrio

Para o superintendente do Ipuf, Dalmo Vieira Filho, a palavra-chave do Plano é “equilíbrio”, entre “Ilha e Continente, o que a gente preserva e o que transforma, Norte e Sul, Leste e Oeste, tradição e modernidade, como é típico do nosso município”. Ele ressaltou que a ideia é harmonizar a ocupação do território.

“A lei exige que, a partir de agora, lugares predominantemente residenciais passem a ter espaços comerciais. Isso pode trazer vida para o lugar. Em mais de 100 metros de calçada da Avenida Beira-Mar Norte, por exemplo, só há prédio e nenhuma pessoa circulando. Ninguém anda a pé ali, mas do outro lado está cheio de gente”, acrescentou.

Veja as 10 principais diretrizes do Plano Diretor de Florianópolis

1 – Reorganização do território: Migração dos modelos disseminados (desordenado) para um modelo polinuclear (vários núcleos), de modo a fortalecer a vida local e a reduzir os deslocamentos até o Centro da cidade.

2 – Valorização da relação com o meio ambiente: Conservação da natureza como premissa na maior parte do território no município. “Nos tornamos a capital com maior área de preservação urbana do Brasil”, enfatizou Vieira Filho.

3 – Desenvolvimento de políticas de mobilidade: Universalização da mobilidade e da acessibilidade, assegurando como prioridade os pedestres e os portadores de necessidades especiais, além de favorecer o ciclismo e o transporte coletivo.

4 – Elaboração de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV): Estabelece uma análise prévia dos impactos relacionados a aspectos urbanísticos como requisito para obtenção do licenciamento de construção ou funcionamento de empreendimentos e atividades.

5 – Valorização da paisagem natural e cultural: Tratam-se de componentes que constituem a base das vocações do município para o lazer e o turismo. “É um dispositivo para lidar com lugares sensíveis no sentido de fazer com que eles continuem existindo”, explicou Viera Filho, dando como exemplo as embarcações no canal da Barra da Lagoa.

6 – Universalização do acesso ao saneamento básico: Priorização do serviço como ação essencial do desenvolvimento urbano.

7 – Incremento da habitação social: Inserção do benefício nos programas de desenvolvimento urbano dos diversos setores.

8 – Alteração dos índices de construção: Modificação de índices e características de parcelamento, uso e ocupação do solo e subsolo, bem como alterações das normas de construções, considerando o impacto ambiental, a oferta de infraestrutura, mobilidade e impacto de vizinhança.

9 – Reconhecimento da identidade de cada bairro: Para tal ação, ficam proibidas, salvo algumas exceções, as imitações de estilos arquitetônicos de outras épocas históricas, de modo a valorizar as produções arquitetônicas e harmonizar as paisagens urbanas.

10 – Delimitação de Áreas de Urbanização Especial (AUE): São locais urbanizáveis onde predominam preservação ambiental e concentração de área remanescente que criam centralidades caracterizadas pela mescla de funções e espaços urbanos, como o aterro do Via Expressa Sul.

(G1, 17/01/2014)