Faltam ações contra a imprudência na água

Casos envolvendo a proximidade de embarcações da área de banhistas e acidente com moto aquática revelam a dificuldade do poder público de acompanhar o crescimento do setor privado náutico e de controlar com fiscalização os excessos que têm se tornado comuns no litoral de Santa Catarina

Uma faixa de boias laranja-fluorescente limita o acesso à área de banho – a 200 metros da linha de arrebentação. Frequentemente ignorada em Jurerê Internacional, onde é fácil flagrar lanchas e motos aquáticas a pouquíssimos metros de quem está na orla. Na Praia Mole, um barco chegou tão perto que um tripulante se jogou na água (com o motor funcionando) e nadou até a faixa de areia. E na Lagoa da Conceição, a pior das cenas: uma moto aquática que estaria em alta velocidade atingiu um barco de madeira, deixando duas pessoas gravemente feridas. Tudo em apenas dois dias, num único fim de semana – e quase dois meses distante do encerramento da temporada.

Guarda-vidas, Gustavo Bressan fotografa cada irregularidade e envia para a Capitania dos Portos, que é quem fiscaliza o transporte aquaviário. E recomenda que os banhistas façam o mesmo. As reclamações, ele diz, escuta todos os dias. De longe faz sinal para o condutor, pede para que se afaste da zona de banho. Mas não tem poder de força.

– O risco é constante. As motos deslizam em alta velocidade e tem muita gente que aproveita o mar calmo de Jurerê para nadar exatamente no ponto em que as embarcações invadem. Faço um apelo por mais fiscalização, para que a solução não venha só depois de uma tragédia – alerta Bressan.

Comandante da Capitania dos Portos em Itajaí – uma das maiores do país – José Sávio Feres Rodrigues argumenta que o poder público não consegue acompanhar o crescimento do setor privado. Ele explica que a reaparelhagem tanto de efetivo como de estrutura perde para a demanda, para o aumento das vendas e registros de embarcações.

Só em Florianópolis houve crescimento de 30% no cadastro de novos veículos aquáticos – e isso de um ano para o outro, da temporada 2013 para 2014.

A Marinha tenta reorganizar o espaço com novas regras. Desde 2012 é preciso estar habilitado para pilotar moto aquática. Para ter acesso ao documento é necessário passar por aulas teóricas e práticas, que exigem no mínimo três horas de navegação. E aí entra mais um item no checklist da fiscalização.

Como denunciar

– Embarcações não podem ultrapassar a marca de 200 metros da linha de arrebentação. Nas praias mais movimentadas existem boias delimitando a área, que ajudam os banhistas a se certificar da irregularidade.

– Fotos e vídeos das irregulares servem para que a Capitania puna proprietários. Na lateral do veículo consta o número do registro, que possibilita acesso a dados dos responsáveis.

– O material deve ser enviado para o posto da região em que foi constatada a irregularidade.

– A Capitania dos Portos disponibiliza o disque-denúncia (48) 3281-4800, que funciona 24 horas. A denúncia é encaminhada às equipes de inspeção naval mais próximas do local da infração.

Punição ao infrator

– Quando constatada a infração (superlotação, falta de habilitação ou avanço na área de banhistas), o proprietário é notificado. As multas variam entre R$ 40 e R$ 3,2 mil.

– Podem ser abertos dois inquéritos: um administrativo, na Marinha, e outro na Polícia Civil (caso tenha resultado em feridos ou morte).

(Diario Catarinense, 20/01/2014)