“Essa foi a pior temporada em abastecimento de água”

Ao classificar a temporada como a pior da história de Florianópolis devido aos problemas causados pela falta de água entre o Natal e o Ano-Novo, o prefeito Cesar Souza Junior (PSD) responsabiliza a Casan pelos prejuízos e cobra providências a curto prazo. Nesta entrevista, o prefeito ainda fala em planejamento para novos investimentos e garante que novas multas podem ser aplicadas pela Agesan se a Casan não tirar do papel o Plano de Emergência traçado em dezembro. Confira, a seguir, os principais trechos da entrevista.

Diário Catarinense – O senhor já leu o relatório da Agesan?

Cesar Souza Junior – Concluí. E posso dizer que realmente tivemos a situação mais severa da história do verão em Florianópolis. Quem tem competência técnica para dizer isso é a Agesan e, avaliando o relatório deles, nós podemos comprovar que tivemos uma falha considerável no Plano de Emergência da Casan.

DC – Faltou infraestrutura para a Casan?

Cesar Junior – Faltou atender os requisitos do Plano de Emergência. Sobretudo na questão dos geradores, tanto na água como na questão do tratamento do esgoto, que deveriam estar em operação e não estavam. E também com relação ao número de caminhões-pipa, que foram insuficientes para garantir o básico à população. Por conta disso, estamos encaminhando um documento à Casan solicitando que, em sete dias, seja implementado todo o sistema alternativo de energia com geradores para o tratamento de água potável e de esgoto sanitário. E, também em sete dias, tem que ser disponibilizado um sistema alternativo de fornecimento de água via caminhão-pipa, que garanta ao menos as necessidades básicas da população.

DC – Mas isso já não estava previsto no planejamento?

Cesar Junior – Estava previsto no planejamento da Casan e não foi cumprido. Nós estamos aqui reiterando para que em uma semana seja colocado à disposição da população.

DC – Mas o que leva o senhor a crer que agora a Casan vai cumprir com o planejamento?

Cesar Junior – Cabe a mim, como concedente, reiterar que cumpram, sob a pena de novas penalizações contratuais. Já emitimos multa de R$ 300 mil e estamos reiterando os termos do próprio Plano de Emergência da Casan, que deveria ter sido observado e infelizmente não foi.

DC – Essas medidas estavam nos planejamentos da prefeitura e da estatal.

Cesar Junior – Exatamente. Em agosto nos reunimos com a Casan.A Secretaria de Turismo comunicou que certamente seria uma virada de ano com um grande número de turistas. Em dezembro a Casan nos apresentou esse Plano de Emergência. E houve falhas em dois pontos: nos geradores e nos caminhões-pipa. Agora estamos dando sete dias para que a situação seja normalizada. Vamos novamente fiscalizar com a Agesan e, se isso não ocorrer, vamos usar o instrumento que nos cabe, previsto no contrato que a gente tem, novamente multando a empresa.

DC – Quando a Casan será informada dos prazos e exigências?

Cesar Junior – Hoje (ontem) mesmo, está sobre a minha mesa, só falta assinar. São três itens. O primeiro, que tem de ser cumprido em até sete dias, trata da questão dos geradores e caminhões-pipa, reiterando o que já deveria ter acontecido. Outro exige em até 30 dias a apresentação de um plano de ampliação que garanta mais reserva de água já em dezembro de 2014, pensando já na próxima temporada. É necessário que se amplie a capacidade e a produção de água potável no Norte da Ilha.

DC – Por que a Casan não fez isso ainda?

Cesar Junior – Na verdade, a Casan nos transmitiu, em dezembro, que para a temporada estava tudo OK. Mas agora ficou muito claro que não estava nada OK. Na verdade, nos tranquilizaram em agosto. Nos disseram que seria uma temporada melhor. E pelo contrário: essa foi a pior temporada da história em termos de abastecimento de água.

DC – O senhor falou que a Casan pode voltar a ser multada…

Cesar Junior – Pode, o valor da multa pode ultrapassar até R$ 1 milhão, há uma graduação até a penalidade máxima, que seria a última, que é o rompimento do contrato. Lembrando que a Casan fornece água para Florianópolis desde 1971. E nós tivemos, em junho de 2012, seis meses antes de eu assumir, a renovação desse contrato por mais 20 anos. A multa contratual pelo rompimento é de R$ 1 bilhão. Então, não é tão simples romper esse contrato. Algo dessa magnitude tem que ser muito bem estudado sob o ponto de vista legal, é uma multa bastante pesada.

DC – Mas existe a possibilidade de se rever ou até mesmo de romper esse contrato?

Cesar Junior – Minha responsabilidade principal não é com a Casan, é com o município de Florianópolis. Temos um contrato de 20 anos, mas em dezembro reafirmamos com a Casan todos os comprometimentos de prazos e de metas, tanto em saneamento como em fornecimento de água. E nós vamos acompanhar durante o ano esse desempenho. Se esse desempenho for aquém do esperado, essa medida pode sim ser tomada. Florianópolis hoje representa 40% do faturamento bruto da Casan. Agora, o meu compromisso não é com a saúde financeira da Casan, meu compromisso é com a cidade. É claro que trocar um fornecedor de água e esgoto não é como trocar um fornecedor de sabão em pó. Tem que haver muita responsabilidade nisso, mas te asseguro que em 2014 a cobrança será muito firme da prefeitura pelo cumprimento das metas.

DC – Municipalizar é uma alternativa?

Cesar Junior – Nesse momento temos um contrato de 20 anos em andamento. Nós vamos avaliar durante o ano com muito critério. A municipalização, por si só, não é garantia nenhuma de melhorias. Houve municipalizações muito ruins, está aí o exemplo de Palhoça, onde não se conseguiu avançar. Há problemas sérios em Itapema. A municipalização, pura e simples, não garante solução. Mas se o modelo atual se revelar insuficiente para atender a cidade, a gente pode sim avaliar outros modelos, como a municipalização.

DC – Qual é o planejamento para o Carnaval?

Cesar Junior – Nós estamos exigindo que a Casan prepare os geradores e os caminhões-pipa. Não dá para fazer nenhuma obra até lá. Então, realmente nos preocupa muito a situação e nós queremos até ser avisados com antecedência (dos problemas), o que não aconteceu da outra vez. É importante saber para poder avisar a população. É outro ponto em que temos de avançar. Temos que admitir que neste momento, água, num período de hiper-concentração turística, é um bem escasso no Norte da Ilha. Temos que trabalhar com essa realidade e também nos adaptar e evitar desperdícios. Logicamente que a culpa não é do turista nem da população. Não estou transferindo responsabilidades. Mas, num momento de crise, cabe a todos nós fazer a nossa parte. E se a Casan nos informar que podem haver novos problemas, temos que fazer um esforço, tanto da Casan, de propiciar geradores e caminhões-pipa, como da população, de poupar o máximo possível durante esses períodos.

DC – Dá para garantir que não vai faltar água no Carnaval?

Cesar Junior – Em dezembro, tive a garantia de que teríamos uma temporada tranquila, o que não aconteceu. Confesso que estou muito preocupado e trabalhando, exigindo da Casan que tome todas as medidas para, caso isso aconteça, a gente tenha condições ao menos de minimizar o problema.

DC – E com relação ao turismo: é possível reverter essa má impressão de Florianópolis?

Cesar Junior – A única maneira de reverter a má impressão é resolver o problema. Nenhuma publicidade que a gente faça vai reverter essa situação extremamente desagradável. Eu não me preocupo apenas com o turista, apesar de Florianópolis ser uma cidade turística e precisar do turista. Mas e a população do Norte, dos Ingleses, de Canasvieiras, da Cachoeira, gente que estava trabalhando e não teve água para as necessidades básicas. A única maneira de a gente minorar esse arranhão na imagem, que inevitavelmente a gente teve, é trabalhar para que o ano que vem isso não ocorra outra vez.

DC – Durante a falta de água, surgiram várias ideias, como limitar o número de turistas na Ilha, cobrar pedágio e até mesmo taxa de visitação para alguns pontos turísticos. São sugestões viáveis, na sua avaliação?

Cesar Junior – Na minha avaliação, nós precisamos fazer as obras, garantir água à população em todos os momentos. Essa é uma cidade turística. Nenhuma cidade no mundo pratica restrição ao turismo: Paris, Londres, Nova Iorque… O turismo é algo tão rentável que as cidades se preparam para receber todo o tipo de público.

DC – Mas também há exemplos de cobrança de taxas.

Cesar Junior – Sou frontalmente contrário a desestímulos para a vinda do turista. Seria uma medida antipática e inconstitucional (instalar pedágios). Eu penso que a gente pode avançar, e quero discutir isso, é na questão das locações. Todo o setor hoteleiro lotado, não gera falta de água, a gente atende bem. O problema é um apartamento onde cabem quatro pessoas ter 20 pessoas. É necessário melhorar essa situação. Agora o que a gente tem que fazer mesmo são as obras para ampliar a capacidade e atender bem o turista. E não é só o turismo que me preocupa. O Norte da Ilha é a região da cidade que mais vai crescer, segundo o novo Plano Diretor. Há duas obras fundamentais: a interligação do sistema Costa-Norte ao sistema integrado de Florianópolis. A outra questão, e essa sim é uma obra de R$ 90 milhões e que tem de ser feita, é a captação no Rio Tijucas, fazendo a água chegar ao Norte da Ilha e também a região de Porto Belo, Bombinhas, Celso Ramos, que também sofreram com a falta de água.

DC – Mas há esse dinheiro?

Cesar Junior – Para saneamento hoje no país tem muito recurso. O governo federal investe muito nessa área. Então, o que estamos pedindo à Casan é que, num prazo de 60 dias, nos apresente prazos e projetos. Estou disposto a correr, ir atrás para buscar recursos, ir a Brasília. O que não da é para a gente se conformar com isso. Temos que agir na melhoria da infraestrutura e não na restrição da vinda do turista.

DC – O senhor tirou férias agora, logo depois do Ano Novo. Como o senhor acompanhou as notícias sobre a falta de água?

Cesar Junior – Estive fora, mas acompanhei as notícias diariamente, o vice-prefeito esteve muito presente e me municiou com todo tipo de informação. Na verdade, em dezembro fui tranquilizado pela Casan, que me disse que teríamos um janeiro tranquilo, o que não aconteceu. Acompanhei tudo, diariamente, com muita angústia. Abria sites para ver as notícias do Brasil e estava lá a gente em destaque e de maneira tão negativa! E foram apenas cinco dias úteis fora…

DC – Foi a primeira vez que o senhor tirou férias como prefeito. E tivemos todos esses problemas. Considerando essa experiência, o senhor vai repensar a data das próximas férias?

Cesar Junior – Eu trabalhei durante o ano inteiro, todos os sábados com a Prefeitura no Bairro e quase todos os domingos. Fiquei apenas cinco dias úteis fora (da cidade). Agora, esse fato da falta de água, vai realmente me fazer repensar muito.

DC – É que esse período acabou sendo complicado.

Cesar Junior – Mas também não havia nada que a minha presença física aqui fosse resolver. Tenho uma bela equipe e que trabalhou muito…

DC – Mas agora o senhor vai rever as férias no próximo ano?

Cesar Junior – Em janeiro, não saio mais, pode apostar.

A Casan nos transmitiu, em dezembro, que para a temporada estava tudo OK. Mas agora ficou claro que não estava nada OK.

Medidas exigidas
A prestação dos serviços de água e esgoto em Florianópolis pela Casan ocorre desde o início da década de 1970, tendo sido renovada, através de concessão, em julho de 2012, pelo prazo de 20 anos. Tal contrato vincula a empresa a metas de desempenho e ações previstas no Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico (PMISB), além de estabelecer penalidades, dentre as quais multa.
A prefeitura de Florianópolis, através da Secretaria de Habitação e Saneamento Ambiental, determinou – para evitar que o município sofra com o desabastecimento de água no feriadão do Carnaval – que a Casan adote as seguintes medidas:
Em até 7 dias, o atendimento operacional do previsto no Plano de Emergência apresentado pela Casan ao município em dezembro de 2013, garantindo:
1 Sistema alternativo de energia (geradores) para fornecimento de água potável e tratamento de esgoto sanitário;
2 Sistema alternativo de fornecimento de água potável (caminhões-pipa), em número suficiente para suprir a demanda de eventual interrupção do serviço.
Em até 30 dias, a elaboração de Planos de Ampliação:
1Aumentar a capacidade de armazenamento de água no Sistema Costa Norte (SCN), com viabilidade operacional até dezembro de 2014;
2 Ampliar a capacidade de produção de água potável no SCN, com viabilidade operacional até dezembro de 2014.
Em até 60 dias, providenciar a aprovação junto ao Grupo Técnico Executivo (GTE) do calendário de ações estruturantes para ampliação do fornecimento de água no SCN, avaliando as seguintes alternativas:
1 Interligação do Sistema Integrado de Florianópolis (SIF) ao SCN;
2 Captação e tratamento alternativo de água do Rio Tijucas, com futura interligação aos sistemas SCN e SIF.

(Diário Catarinense, 15/01/2014)