Defesa nega dinheiro público em cultivo em área ocupada na Vargem Pequena e espera reintegração

Não há previsão de solução para o conflito agrário na Vargem Pequena, a caminho das praias do Norte da Ilha. Enquanto pelo menos cinco novas famílias chegam e se instalam diariamente na vila de barracas às margens do rio Ratones e da SC-401, o advogado Camilo Simões Filho, contratado pela empresa Florianópolis Golfe Clube, de Artêmio Paludo, espera o cumprimento de liminar de reintegração de posse, assinada desde 26 de fevereiro pelo juiz Fernando Vieira Luiz, da 2ª Vara Cível de Florianópolis.

O despejo, no entanto, depende de manifestação do Ministério Público sobre estrutura da Polícia Militar para garantir a ação com segurança para agentes públicos e para os próprios ocupantes. A justiça exige acompanhamento do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Segundo o advogado Camilo Simões Filho, Paludo provou na Justiça que é legítimo proprietário da área reivindicada por famílias oriundas dos bolsões de pobreza da cidade que não querem mais pagar aluguel.

Com o fim do recesso de final de ano e com o retorno das atividades normais do serviço de Assistência Social da Prefeitura de Florianópolis, a defesa comunicou ao juízo que a medida liminar encontrava-se em plenas condições de ser cumprida e efetivada.

“Até porque, os dois recursos apresentados pela parte contrária contra o cumprimento da liminar foram prontamente rejeitados pelo Tribunal de Justiça por falta de preenchimento dos requisitos legais”, argumenta Camilo. “Aguardamos a efetivação da medida liminar com a intervenção dos órgãos públicos competentes”, acrescenta.

O advogado de Paludo diz que tem sido comum a prática de algumas condutas visando criar empecilhos ao cumprimento da reintegração de posse. Entre elas, a alegação da presença de supostos indígenas no local.

Defesa nega uso de dinheiro público

A fazenda de cultivo de camarão funcionou de 1996 a 2001 e teria “quebrado” depois do aparecimento de uma doença chamada mancha branca, que atrasa o desenvolvimento dos crustáceos em cativeiro. A defesa da família Paludo desmente financiamento público para implantação do projeto, e garante que já existe investidor para futura parceria em novo empreendimento.

Entre as possibilidades em estudo, campo de golfe ou condomínio residencial estão em primeiro plano. O advogado Camilo Simões Filho, com escritório em Campinas/SP, informou ontem, por telefone, que está previsto projeto de interesse social para parte do terreno. “O senhor Artêmio Paludo, que adquiriu o terreno com recursos próprios, mantém uma fundação para atendimento de famílias e crianças carentes”, argumenta.

O advogado questiona as condições de salubridade do acampamento. E lembra que os bairros vizinhos não têm estrutura de serviços públicos para atender a demanda de mais uma comunidade na região. “Não há saneamento básico, creches ou escolas. Além disso, o terreno tem donos, não é uma área abandonada ou improdutiva, diz.

ENTENDA O CASO

15 de dezembro de 2013: grupo de 52 famílias ocupa parte de área de 600 hectares, entre a margem do rio Ratones e o km 6 da SC-401, em Vargem Pequena. No local, entre 1996 e 2001 funcionou fazenda de cultivo de camarão em cativeiro.

15 de dezembro: advogados da empresa Florianópolis Golf Club Ltda., pertencente ao ex-deputado estadual Artêmio Paludo, entram com ação de reintegração de posse. Chegam novos ocupantes, em busca de moradia sem aluguel.

23 de dezembro: liminar assinada pelo juiz Fernando Vieira Luiz, da 2ª Vara Cível da Justiça de Santa Catarina, defere a reintegração de posse à empresa Florianópolis Golf Clube Ltda.

26 de dezembro: grupo de 52 índios da etnia kaingang, do Rio Grande do Sul, se uniu ao grupo inicial. Em 11 dias de acampamento, a ocupação denominada Amarildo de Souza já contava com mais de 200 pessoas.

26 de dezembro: Polícia Militar de Santa Catarina negocia a desocupação de forma pacífica. A ordem do comando geral é planejar a retirada sem necessidade de uso da força. Ocupantes reiteram disposição em ficar.

26 de dezembro: oficiais de Justiça solicitam reforço policial para cumprimento da ordem de despejo. Judiciário requer presença do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e Assistência Social da Prefeitura de Florianópolis.

1 de janeiro de 2014: recesso no Judiciário, no Conselho Tutelar e na Secretaria de Assistência Social mantém suspenso o cumprimento da ação de reintegração de posse. Mais famílias chegam ao terreno e passam a virada do ano nas lonas de plástico.

7 de janeiro: no fim do recesso no Judiciário, advogado Camilo Simões Filho, representante da empresa Florianópolis Golf Clube, entra com petição para informar que Conselho Tutelar e Secretaria de Assistência Social retomaram atividades.

10 de janeiro: juiz Fernando Vieira Luiz, da 2ª Vara Cível da Justiça de Santa Catarina, dá vistas ao Ministério Público. Judiciário quer mais informações sobre número de crianças, atendimento social previsto pela prefeitura e efetivo policial necessário.

13 de janeiro: sem manifestação oficial do Ministério Público, juiz mantém suspensão do cumprimento da reintegração de posse, Polícia Militar mantém a ordem de negociar para evitar confrontos. A cada dia, pelo menos cinco famílias chegam ao terreno.

(Notícias do Dia, 15/01/2014)