Comunidades têm redução de até 93% no IPTU

A apovação da nova Planta Genérica de Valores de Florianópolis, que atualiza o preço dos imóveis e corrige distorções na cobrança do IPTU, traz benefícios para dezenas de milhares de contribuintes.

É o caso da cozinheira Luiza Regina de Farias, 58, que há 25 anos vive no Conjunto Habitacional Panorama, conglomerado de 42 blocos construido no final da década de 1980 no Bairro Capoeiras, às margens da Via Expressa, onde vivem cerca de cinco mil pessoas.

Pela nova lei, todos os apartamentos do Conjunto Panorama foram enquadrados no IPTU Social, cujo valor é de apenas R$ 20 por ano. Caso opte por pagar em cota única, com 20% de desconto, o morador terá que desembolsar apenas R$ 16 para quitar o tributo municipal.

Dona Luiza relata que, até o ano passado, pagava cerca de R$ 300 de IPTU, valor que considera alto para quem, como ela, tem renda familiar de um salário mínimo. A redução no valor é da ordem de 93,3%.

Vivendo com a filha e dois netos, Dona Luiza destaca os benefícios da nova lei:

“Para nós esse dinheiro que irá sobrar no final do mês fará muita diferença. Vai dar para deixar as contas em dia, até água e luz temos dificuldade em manter e várias vezes já ficamos  no escuro por não ter como pagar a conta, o que agora não vai mais acontecer”, comemora.

Para se ter uma ideia, o valor do IPTU de Dona Luiza representa equivalente a metade do valor pago por um morador de um apartamento de dois quartos na Praça Olívio Amorim, no Centro da cidade, a poucas quadras da Praça XV de Novembro, região muito mais valorizada do que o Conjunto Habitacional Panorama.

“A nova lei veio justamente para corrigir essas distorções. Identificamos casos de cotribuintes pagando R$ 600 por ano de IPTU em casa de dois pavimentos no Bairro de Coqueiros”, afirma o secretário André Rezende (Fazenda), acrescentando que a prefeitura aplicou “apenas uma fração” da real desvalorização da antiga Planta, em vigor desde 1997, portanto defasada há 16 anos.

Margueli Gregrory mora há seis anos com o filho no Panorama e também está comemorando as mudanças. Ela conta que o valor total pago até o ano passado (R$ 300) é “pesado” para quem tem renda familiar inferior a R$ 1 mil.

“Agora ficou justo”, define.

Eliana Nunes, 57, também aprovou a correção promovida pela nova lei. De acordo  com ela, agora será possível ficar adimplente junto à prefeitura. Vivendo com a filha e dois netos, Eliana está desempregada e aguarda perícia do INSS para começar a receber o benefício do governo federal. Enquanto isso não acontece, é a filha que sustenta a casa com o trabalho em um salão de beleza.

“No ano passado não consegui pagar o IPTU, até pagar o condomínio é difícil pra gente pagar”, afirma Eliana. “Não é só eu, a maior parte das pessoas daqui do Panorama não tem condições de pagar R$ 300 de IPTU para a prefeitura”, completa a moradora.

ISENÇÕES PARA DOENTES E APOSENTADOS CARENTES

Ao todo, a nova Planta Genérica de Valores promove a redução do IPTU para 21.400 imóveis da cidade, além de conceder o chamado IPTU social, de R$ 20 por ano, para outros 54.145 mil imóveis, uma inovação da atual administração.

Além disso, em outra inovação, a nova Planta concede isenção de IPTU para contribuintes portadores de doenças degenerativas, câncer, HIV, com familiares acometidos de doença que incapacite o trabalho, para famílias com renda igual ou inferior a dois salários mínimos, aposentados com renda familiar de até cinco salários mínimos, entre outros.

A nova lei também cria o IPTU Verde, que concede 5% de desconto para construções que atendam critério de sustentabilidade, como reuso da água e captação de energia solar, por exemplo.

(Prefeitura Municipal de Florianópolis, 26/01/2014)