Cinco entidades entram na Justiça contra o aumento do IPTU e ITBI em Florianópolis

O aumento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e do ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) em Florianópolis é alvo de uma ação na Justiça, protocolada nesta quarta-feira (15) por cinco entidades de diferentes setores (ver abaixo). Elas alegam que apresentaram propostas à Prefeitura e à Câmara de Vereadores, mas não houve espaço para discussão.

As entidades argumentam que faltaram audiências públicas para discutir o aumento dos impostos e que o processo foi aprovado às pressas, havendo falta de debate dentro do executivo e do legislativo.

“Procuramos o prefeito em dezembro e nenhuma das nossas reivindicações foram atendidas nem por ele nem pelos vereadores”, explica Alcides Andrade, superintendente do Secovi (Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis e dos Condomínios Residenciais e Comerciais de Santa Catarina).

As entidades propuseram quatro ajustes antes da votação do aumento das alíquotas no fim de dezembro passado na Câmara: fazer um reajuste do IPTU de forma escalonada, em que o aumento total seria dissolvido em parcelas durante anos; não aumentar o ITBI; revisar as alíquotas do IPTU; e realizar audiências públicas.

Para o presidente do Sinduscon (Sindicato da Indústria da Construção Civil da Grande Florianópolis), Helio Bairros, o aumento dos impostos não deveria ser feito em um momento em que a economia do país está fragilizada e os impostos deveriam ser reajustados apenas com a variação da inflação.

“A Câmara não observou a Constituição ao aprovar esta lei e deu as costas à sociedade. Foi um processo sem a participação popular, que afeta as áreas de serviço, da construção civil e de todos os trabalhadores”, avalia Helio.

De acordo com levantamentos feitos no documento entregue à justiça pelas entidades, há casos em que o aumento do imposto chega a ser de até 1524%, como acontece no Saco dos Limões. No Santa Mônica, há locais com 1261% de aumento e, em Capoeiras, 917%.

Segundo eles, a prefeitura comunicou que se baseou em um estudo detalhado em cada área da cidade para definir a porcentagem de aumento, mas esse documento não foi entregue ao Legislativo e nem liberado para as entidades.

“Queríamos ter acesso a esse levantamento para entender o porquê do aumento o diminuição do imposto em cada local. Não sabemos o parâmetro que foi utilizado”, diz Fábio Braga, presidente da Ampe (Associação dos Empreendedores de Micro e Pequenas Empresas e dos Empreendedores Individuais da Região Metropolitana de Florianópolis).

Entidades que entraram com a ação

Acif (Associação Comercial e Industrial de Florianópolis)

Ampe (Associação dos Empreendedores de Micro e Pequenas Empresas e dos Empreendedores Individuais da Região Metropolitana de Florianópolis)

Secovi (Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis e dos Condomínios Residenciais e Comerciais de Santa Catarina)

Sindimóveis (Sindicato dos Corretores de Imóveis do Estado de Santa Catarina)

Sinduscon (Sindicato da Indústria da Construção Civil da Grande Florianópolis)

(Notícias do Dia, 15/01/214)