Casan pode levar multa de até R$ 80 mil por problemas no abastecimento em Florianópolis

De acordo com as fiscalizações da Agesan (Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico de Santa Catarina) feitas em 2013, a Casan (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento) apresentou irregularidades que justificaram 13 advertências no período. À espera da avaliação da Agesan sobre a falta de água no final do ano, a concessionária do serviço de abastecimento pode levar uma multa de até R$ 80 mil. O parecer da agência será divulgado até amanhã.

A Agesan explica que, após as vistorias, a companhia recebe uma notificação e um prazo para sanar o problema encontrado, e só depois aplica a advertência, que pode resultar em multa. “Cada termo de notificação tem um prazo diferente. Em alguns casos, podemos esperar até 90 dias para que as correções sugeridas pela nossa equipe possam ser realizadas”, explicou o diretor de fiscalização e regulação da Agesan, Silvio Rosa.

Para o presidente da Abes-SC (Associação Brasileira de Engenheiros Sanitários e Ambientais, seção Santa Catarina), Afonso Veiga Filho, o desperdício ocasionado pela estrutura inadequada da Casan é um dos principais problemas do abastecimento em Florianópolis. “Pelo menos 40% da água tratada pela Casan não chega ao destino final. É o dobro da média nacional. Abastecimento de água não pode ser tratado de forma política, mas técnica. Tem que ser feito com vários estudos”, criticou.

Na semana passada, a Agesan solicitou relatórios para a Casan e a Celesc (Centrais Elétricas de Santa Catarina S/A) sobre a falta de abastecimento de água na Capital na virada do ano. Na terça-feira, a Celesc enviou uma resposta explicando que a queda de energia no Norte da Ilha de Santa Catarina teria sido pontual, não podendo ser tratada como causa da falta de água.

A Casan protocolou o seu relatório ontem à tarde, no último dia de prazo dado pela agência reguladora. Casan e Agesan não divulgaram o conteúdo do relatório. A Agesan deve divulgar o parecer final sobre os relatórios até amanhã.

Vigilância faz alerta sobre caminhões-pipa

Com o aumento do número de pedidos de caminhões-pipa por conta da falta de abastecimento no Norte da Ilha, a Vigilância Sanitária do município alerta para os cuidados com o serviço. A população deve sempre pedir para verificar o alvará sanitário e o laudo de portabilidade de água, que todo caminhão deve ter.

Segundo o gerente da Vigilância Sanitária de Florianópolis, Artur Jorge Amorim, o alvará é expedido anualmente e a fiscalização é feita regularmente pelo órgão. “Como qualquer produto que transporta alimentos ou bebidas, os caminhões-pipa também são vistoriados pela Vigilância. Para garantir o alvará, é necessário que o carro esteja em bom estado de conservação, sem ferrugens, com mangueiras adequadas, não tenha vazamentos e seja usado exclusivamente para o transporte de água”, explica.

Além disso, todo caminhão deve ter o laudo de portabilidade da água, que atesta a qualidade do produto que está sendo transportado. Este laudo é de responsabilidade de técnicos das próprias empresas. Algumas delas coletam água de fontes próprias, enquanto outras retiram a água diretamente da Casan (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento).

De acordo com Amorim, a Vigilância não teve registros de caminhão-pipa irregular em 2013, mas os consumidores precisam ficar atentos. “Não temos como fiscalizar cada veículo, mas eles são vistoriados nas rotinas feitas por nossas equipes técnicas. Um carro-pipa irregular pode levar multa e até ser apreendido, dependendo da irregularidade”, diz. (Felipe Alves)

(Notícias do Dia Online, 09/01/2014)