Agesan aponta falhas da Casan na produção e distribuição de água em Florianópolis

O relatório de fiscalização da Agesan (Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico de Santa Catarina), liberado na segunda-feira para a imprensa, apontou as falhas da Casan (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento) no abastecimento do Norte da Ilha, entre o Natal e o Ano-Novo. As conclusões são sobre análises feitas nos relatórios entregues por Celesc e Casan. A primeira falha apontada pela Agesan está na quantidade de água produzida e captada pelas estações de tratamento da região.

Segundo o gerente de fiscalização da Agesan, Jatyr Borges, responsável pela elaboração do relatório da agência, a capacidade total de produção de água do Sistema Costa Norte atingiu média de 342 litros por segundo, não 500 alegados pela Casan no Plano de Emergência. No pico máximo, foram 425 litros por segundo (veja os detalhes técnicos na entrevista abaixo). A constatação foi feita em visitas técnicas de 28 de dezembro a 2 de janeiro. “Isso quer dizer que não se teve a produção de água informada pela Casan”, explicou.

Essa quantidade de água produzida no Norte seria capaz de abastecer apenas 209.525 pessoas por dia, com a utilização de toda a reserva e no pico máximo de produção, segundo a Agesan. Outra falha da Casan apontada pela agência, já que a estatal informou no Plano de Emergência produção suficiente para atender 350 mil pessoas, o que alega ser o triplo de moradores fixos na região (119 mil). O cálculo da agência é com base no consumo de 200 litros de água por habitante ao dia, conforme estima a ONU (Organização das Nações Unidas).

Para a Agesan, a Casan errou até no levantamento de números oficiais. “Segundo o IBGE, Censo 2010, a estimativa de moradores no Norte da Ilha em 2013 é de 89.867 nos cinco distritos. Quantos são na temporada? Não se sabe, a Casan não tem esse dado e fez um planejamento em cima de informações que não tem. Mesmo supondo um público, sua capacidade de produção não atenderia ao número estimado por ela mesma”, afirma Borges ao destacar falta de planejamento.

Outra falha apontada pela Agesan está na falta de previsão sobre eventuais fatores externos, como a queda de energia. “A estatal não implantou geradores e não tem qualquer outra forma alternativa de energia para não depender exclusivamente da Celesc. De acordo com nossa fiscalização, mesmo se não faltasse luz, a Casan não teria capacidade de garantir o abastecimento no local, principalmente porque a produção não atende a demanda estipulada por ela”, afirmou Borges.

A Casan alegou que vai se manifestar hoje sobre as questões e que um comitê técnico analisa o relatório da Agesan.

“Faltaram dados e planejamento”

Quais foram as falhas da Casan?

Primeiro não ter dados concretos para planejar o sistema. Segundo, faltou previsão de fatores externos como a queda de energia, por exemplo. Terceiro, a Casan não tem formas alternativas de produzir energia, sem depender exclusivamente da Celesc. Hoje isso é impensável.

Como uma empresa que explora o serviço de água e saneamento básico há mais de 30 anos pode ter errado nos dados de produção no Norte da Ilha?

Uma boa pergunta. A Casan informou que a capacidade média de produção da ETA de Ingleses, a principal que abastece o Norte, é de 265 l/s. Em visitas técnicas, constatamos picos de até 348 l/s, que somados ao restante de produção no local chega a 425 l/s. Essa produção também não seria alcançada pelos dados de captação informados pela Casan, de 368 l/s. A captada é a bruta e a produção é a tratada.

Quer dizer que os dados tanto de produção quanto de captação fornecidos no relatório da Casan estão errados?

Não fecham com nossa constatação. Vamos ver a explicação da estatal no prazo de 20 dias.

A Casan também errou no cálculo de abastecimento populacional na região?

Usaram dados de 2007, que não refletem a realidade. Informaram 119 mil habitantes fixos, quando o IBGE, Censo 2010, estima 90 mil na região. Primeiro usam dado errado, segundo estimam triplicar o número de habitantes na alta temporada, mas não tem um levantamento preciso. Quer dizer: como posso planejar ações para um público que não conheço? E mesmo estimando um número, teoricamente maior, não foi e não seria capaz de abastecer a todos. É obrigação da Casan buscar esses dados concretos.

Como é feito o calculo de abastecimento e como a Agesan deduziu que a produção informada não é suficiente para abastecer a região?

A capacidade de tratamento do sistema no Norte é de 29.48.800 litros/dia. Se considerarmos o consumo médio de 200 litros/habitante, conforme prevê a ONU, seria possível abastecer uma população de 147.744 pessoas. Se considerarmos o pico na ETA dos Ingleses, somamos mais 83 l/s, produziríamos 37.720 litros por dia para abastecer 183.600 pessoas. Temos que acrescentar ainda, 25.925 pessoas abastecidas pelas outras ETAs menores, e chegamos ao número de 209.525 pessoas atendidas. Esse número está bem abaixo do cogitado pela Casan, 350 mil. Se triplicarmos o número de moradores fixos previsto pelo IBGE, teríamos capacidade para abastecer 270 mil habitantes, ainda não são os 350 mil informados pela Casan.

A Agesan, como órgão fiscalizador, não teria como antecipar esses dados e cobrar ações da Casan na temporada?

Primeiro, como vamos cobrar se não existem dados precisos? Quem tem que fornecer dados é a Casan, nós apenas apontamos as falhas e o que precisa ser feito. Nossa função é estabelecer um diálogo e resolver conflitos entre a Prefeitura (titular SOS serviços e contratante do trabalho de fiscalização), Casan (empresa operadora) e usuário (a quem deve ser garantido abastecimento). De 2012 para cá elaboramos um relatório com 1.700 páginas, fizemos 500 recomendações à Casan e 12 advertências. Muitas não foram atendidas, tem muitos recursos da estatal em análise no jurídico, aliás ela contestou todas as advertências, questionando nossa autonomia e forma como fiscalizamos, nem o conteúdo.

(Notícias do Dia– 14/01/2014)