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A prefeitura de Florianópolis republicou o edital do transporte coletivo com mudanças apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) no dia 4 de novembro. As empresas interessadas em explorar o serviço terão até 20 de janeiro de 2014 para entregar os envelopes com documentos de habilitação e proposta.
O secretário municipal de Administração, Gustavo Miroski, estima finalizar o processo em 60 dias.
– Com as mudanças feitas, republicamos um edital de consenso entre os órgãos fiscalizadores. Não vejo a possibilidade de que hajam novas dúvidas sobre o documento – destaca.
O TCE solicitou esclarecimento em sete itens do edital: orçamento básico, riscos do contrato de concessão, valor da tarifa, equilíbrio econômico-financeiro do contrato, eficiência na prestação dos serviços, modicidade tarifária, e qualidade da prestação do serviço. Conforme o diretor de Planejamento da prefeitura, Vinícius Cofferi, os questionamentos foram respondidos no novo edital publicado sexta-feira.
Foram retirados itens que pontuavam a empresa que implantasse o sistema em menor tempo, por exemplo. O valor do contrato, estimado em R$ 122 milhões, foi mantido. Com relação à qualidade e eficiência do serviço, a prefeitura estabeleceu indicadores e penalidades, caso não sejam cumpridos. Também permanecem os valores fixados para a tarifa – valor máximo R$ 2,80 para pagamento no dinheiro e R$ 2,60, no cartão. De acordo com o diretor, também foi encaminhada ao TCE explicação a respeito da prioridade de contratar a mão de obra existente no sistema de transportes.
Sistema vai alterar transporte de Florianópolis
Quem vencer a concorrência terá 180 dias após a assinatura do contrato para colocar nas ruas 447 ônibus convencionais e 60 executivos, todos acessíveis, com GPS e câmera de monitoramento. O sistema atual de integração deve ser mantido, mas com ajustes – o passageiro poderá pagar tarifa e mudar de ônibus sem precisar ir até o terminal. A intenção é que uma empresa ou consórcio de empresas opere o sistema por 20 anos. A prefeitura ficará responsável por fiscalizar e cobrar a qualidade do serviço.
(DC, 10/12/2013)
