Nova linha média da preamar amplia limites da área de marinha a áreas ocupadas na praia da Daniela
13/12/2013Câmara de Vereadores aprova proposta de reajuste do IPTU em Florianópolis
13/12/2013Câmara de Florianópolis aprova Lei Cidade Limpa
Na sessão desta quinta-feira da Câmara de Vereadores de Florianópolis, os parlamentares votaram o polêmico projeto Cidade Limpa. Depois de aprovado, ele deve mudar imagem da cidade com menos propaganda. Mas não tanto quanto o previsto no projeto enviado originalmente pela prefeitura.
Um substitutivo global, apresentado pelo vereador Badeko (PSD), mudou a proposta, restringindo a publicidade externa apenas na Beira Mar Norte e na Lagoa da Conceição. Prevaleceu, por 16 votos a 3, a alteração aprovada pela maioria dos vereadores.
– Esta é uma proposta precipitada novamente. Não houve discussão do substitutivo global – disse o vereador Lino Peres (PT).
Para passar a valer, precisa ser aprovada em segunda votação, o que deve ocorrer nesta sexta-feira.
Apesar de seguir inicialmente o modelo de lei aprovada em São Paulo, que eliminou cartazes e outdoors na cidade, a medida acaba mudando as regras sem alterar muito o que está previsto na legislação.
– A lei atual é muito boa. Ela precisa é ser cumprida – disse o vereador Pedrão (PP), defendendo a manutenção da lei atual.
A principal mudança também ocorre no tamanho de anúncios nas fachadas de empreendimentos comerciais, que poderão ampliar suas placas de identificação.
(DC, 12/12/2013)
