Prefeitura recorrerá ao Tribunal Regional Federal sobre suspensão do Plano Diretor

Discordando com a decisão liminar que paralisou o processo de votação do Plano Diretor de Florianópolis, a Prefeitura de Florianópolis apresenta nesta quinta-feira (21) as argumentações ao TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª região, em Porto Alegre, para tentar reverter o processo que obriga a realização de novas audiências públicas. Na noite de segunda-feira, o juiz Marcelo Krás Borges acatou pedido do MPF (Ministério Público Federal) e cobrou a realização de 14 audiências — 13 distritais e uma geral— no prazo de 60 dias, para só então o plano retornar à Câmara de Vereadores. Desde que ingressou no Legislativo, o processo recebeu 618 emendas ao projeto original. Na quarta, o vereador Badeko (PSD) apresentou requerimento cobrando que os vereadores assumam a autoria das propostas.
Não existe prazo para que as discussões do Plano retomem na Câmara de Vereadores, isso porque a Justiça ainda tem prazo para analisar o recurso da Prefeitura. O procurador-geral do município, Júlio César Marcellino Junior, afirmou que a prefeitura discorda das alegações do MPF e recorre da decisão sob a certeza da legalidade no processo. “A nova administração está dando encaminhamentos a discussões de sete anos. Foram mais de 1.500 audiências nesse período”, argumentou Marcelino. O MPF pede a participação da comunidade e a restituição do Núcleo Gestor de Mobilidade Urbana, assim como das deliberações acordadas entre o grupo que representa a sociedade civil e a prefeitura.
Caso a procuradoria obtenha sucesso no recurso impetrado em Porto Alegre, as discussões devem ser retomadas imediatamente na Câmara. Na casa legislativa, mesmo suspenso, o Plano Diretor tem dominado o debate nas sessões. Entre as discussões, os vereadores avaliam a votação das emendas, o que pode acontecer em votação única, por blocos de assuntos, ou individualmente — uma a uma.
Projeto tem 618 pedidos de alteração
A série de emendas que modifica o Plano Diretor Participativo vão desde mudanças de zoneamento, alteração de densidade populacional —principalmente no Norte e Continente—até a criação de parques para preservação das reservas naturais. Dessas intenções de mudanças no projeto, mais de 200 vieram da própria Prefeitura de Florianópolis, que foi responsável pela elaboração do plano. “A quantidade de emendas não define o projeto final não significa que todas serão aprovadas ou sancionadas pelo prefeito”, disse o procurador Júlio César Marcelino Júnior.
O vereador Badeko (PSD), que protocolou requerimento ontem referente às emendas, disse que a população precisa saber quem propõe cada uma das mudanças. “Estou fazendo este requerimento para que cada vereador seja o propositor da emenda, eu particularmente não concordo com algumas emendas que foram aprovas em algumas comissões”, alegou o vereador, que preside a comissão de Viação.
O vereador Pedrão (PP) defendeu que as emendas antes de votadas tenham laudos técnicos, “até para saber se aquela proposta é viável dentro do Plano que se quer construir”, disse. Ele defendeu que a cidade precisa o mais rápido possível de um novo Plano, mas que se as preocupações com o meio ambiente e com o adensamento populacional não forem tomadas o Plano pode se tornar uma armadilha. “Qualquer plano é melhor que o atual, porém qualquer plano não serve para Florianópolis, temos que buscar um plano com visão de futuro”, finalizou.
(ND, 21/11/2013)