Ocupação da faixa de areia em Florianópolis é regulamentada

Bares, hoteis e restaurantes à beira-mar de Florianópolis terão que respeitar uma normativa para o uso da faixa de areia durante a temporada. Sesp (Secretaria Executiva de Serviços Públicos de Florianópolis), Sindicato e Federação de Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares e representantes de entidades ligadas ao turismo da Capital aprovaram as regras embasadas no artigo 41 da lei 1224/74 que define a ocupação do espaço público.
A partir de agora, os estabelecimentos estão autorizados a usar a área na mesma largura da frente do espaço e na metade do comprimento da faixa de areia entre a testada (limite da área privada com a pública) e a preamar (ou seja, a linha durante a maré cheia). Portanto, um bar com 30 metros de testada em uma praia com faixa de areia de 16 metros de profundidade, poderá colocar mesas, cadeiras e espreguiçadeiras em toda a largura, porém, em oito metros de comprimento. Além disso, a disposição dos equipamentos deve permitir a passagem dos banhistas.
Os estabelecimentos que desejarem utilizar a faixa de areia terão que entrar com processo administrativo na prefeitura. Com a autorização, a ocupação só acontecerá de acordo com a necessidade, o que implica na retirada das mesas quando não utilizadas. O decreto, com força de lei é válido para a temporada, podendo ser prorrogado apenas em eventos especiais, mediante solicitação por escrito e com análise da Sesp.
De acordo com o secretário, Acácio Garibaldi, o decreto será assinado pelo prefeito Cesar Souza Júnior nos próximos dias e encaminhado à Câmara no ano que vem para se tornar projeto de lei. “Precisávamos regulamentar essa ocupação para evitar a proibição por completo do uso da faixa de areia pelo Ministério Público. Esse decreto padroniza e normatiza a ocupação que na maioria dos casos é abusiva”, declarou.
Entidades do turismo aprovam iniciativa
A norma sugerida pela prefeitura foi acatada pela Federação e pelo Sindicato de Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares. Para o presidente da entidade que representa o setor no Estado, Estanislau Bresolin, o decreto significa segurança e garantia do comércio à beira-mar. “A iniciativa é favorável e coerente e dá tranquilidade aos usuários e proprietários. Isso fazia falta ao setor”, afirmou.
Para o presidente do sindicato, Tarcísio Schmitt, a proposta impõe ordem. “A medida é boa e sem dúvidas ordenará a ocupação do espaço público, determinando onde começa e onde termina o direito de cada um”, ressaltou Schmitt.
A regulamentação prevê multas àqueles que descumprirem os critérios estabelecidos. O desrespeito custará desde R$ 600 até R$ 2.400, além da interdição do estabelecimento. Segundo o secretário da Sesp, Acácio Garibaldi, a secretaria tem 12 profissionais e 30 auxiliares para a fiscalização. “A estrutura é pequena, precisaríamos de, no mínimo 15 fiscais o ano todo”, declarou Garibaldi ao ressaltar a ausência de concurso público para o setor desde 1997.
Beach clubs também serão regulamentados
Os beach clubs de Jurerê Internacional terão que respeitar a norma como em todas as praias da cidade, desobstruindo a passagem na faixa de areia e disponibilizando somente o número de mesas e cadeiras permitido. Conforme reunião na semana passada com o prefeito Cesar Souza Júnior, os estabelecimentos só poderão funcionar com música até 22h. Depois deste horário terão que respeitar a lei do silêncio funcionando apenas com som ambiente.
Porém, o comprometimento dos bares não mudou a posição da Ajin (Associação de Moradores de Jurerê Internacional) sobre a situação. Eles aguardam a decisão judicial de uma ação civil pública movida pela associação em 2008 que pede a demolição dos estabelecimentos. A situação está indefinida na Justiça Federal.
Segundo o presidente da Ajin, João Bergamasco, a associação exige que a lei seja cumprida. “Não vamos fazer acordo em relação a esse assunto. Não queremos os beach clubes aqui”, afirmou.
Para o diretor do Grupo Habitasul, locatário dos prédios onde estão os beach clubs, Carlos Leite, a reunião foi positiva. “Há bastante tempo defendemos a fiscalização e o cumprimento das normas”. Sobre a ação judicial, Leite afirmou que é necessário aguardar os trâmites.
(ND, 20/11/2013)