O plano ficou para 2014

(Moacir Pereira, DC, 20/11/2013)
O prefeito de Florianópolis, Cesar Junior (PSD) apostou alto quando decidiu finalizar, apresentar e aprovar na Câmara de Vereadores o Plano Diretor em seu primeiro ano de mandato. A decisão já está prejudicada pela liminar da Justiça Federal que suspende a tramitação para a realização de mais audiências públicas. Sem a votação prevista para ontem, não será possível a proposta voltar a plenário para a segunda análise antes do recesso parlamentar.
A ação movida pelo Ministério Público Federal e aceita pelo juiz Marcelo Krás Borges mira em um alvo para acertar outro. Audiências públicas não faltaram nesses sete anos em que Florianópolis discute seu Plano Diretor. Apressado é o processo legislativo. Em um mês, os 23 vereadores analisaram artigos e anexos da proposta. Em um dia – segunda-feira – deram aval jurídico a 620 emendas que seriam votadas em plenário junto com o projeto original.
O secretário Dalmo Vieira Filho garante que as alterações não descaracterizam o plano – e que se descaracterizarem, serão vetadas. O presidente da Câmara, Cesar Faria (PSD), diz que o Ipuf – órgão planejador – acompanha de perto todas as discussões. É pouco diante da infinita criatividade que vereadores costumam ter quando se debruçam sobre mapas de zoneamento. A cidade precisa saber o que está aprovando.
O ponto positivo nessa questão, admitido até pela prefeitura, é que a liminar se refere apenas à participação popular e não ao projeto em si – o que tornaria mais simples derrubar a decisão no Tribunal Regional Federal. A procuradoria apresenta o recurso amanhã. Derrubando ou não, o Plano Diretor só vai virar lei em 2014.
Que a pausa judicial forçada permita um pente fino nas emendas. O projeto original já é um avanço nessa discussão, reconhecido até mesmo pelo oposicionista vereador Afrânio Boppré (PSOL).
– Ele é um bom ponto de partida.

Para o arquivo

O Ministério Público Estadual determinou o arquivamento do inquérito aberto para investigar irregularidades na lei alterou o zoneamento na Ponta do Coral, em Florianópolis, viabilizando um empreendimento hoteleiro no local. Foi considerado que todos os trâmites foram realizados corretamente. A decisão não tem efeito prático porque a prefeitura é contra o uso de aterro no local como previsto no projeto.