(Editorial, DC, 19/11/2013)
Há justificada expectativa da população em torno do início da votação do novo Plano Diretor de Florianópolis, previsto para hoje (19/11) em sessão da Câmara municipal. O documento encaminhado pela administração municipal aos 23 vereadores tem 329 artigos, com as diretrizes básicas que devem nortear o poder público nos próximos anos. Esse regramento interessa à atual e às futuras gerações, pois definirá parâmetros para a construção e para o aperfeiçoamento do espaço público destinado às milhares de pessoas que vivem e trabalham na Capital catarinense.
É inegável que só com um planejamento urbanístico sério a sociedade pode evitar que os atuais gargalos urbanísticos se cristalizem e impeçam que os municípios continuem perpetuando vícios consolidados desde que foram criados. É ponto pacífico também que a discussão de regras para o ordenamento das cidades mexe com muitos interesses e reivindicações.
Todos os envolvidos no debate, portanto, devem ter em mente a necessidade de que, acima de tudo, o interesse geral deve ser contemplado – em detrimento dos interesses, legítimos, de setores específicos. O momento requer maturidade de todos os segmentos da Capital catarinense, para assegurar que a cidade terá um desenvolvimento cada vez mais ordenado – independentemente de quem venha assumir o poder nas trocas de comando eleitoral.
As decisões oficiais, nunca é demais reforçar, não podem ficar à mercê de opiniões subjetivas dos governantes, de quem está no poder. Devem ser baseadas em aspectos técnicos e em eficientes e permanentes modelos de participação popular.
A discussão nacional sobre os melhores caminhos para os aglomerados urbanos tomou corpo nos últimos 20 anos. O Estatuto da Cidade, a lei que diz como deve ser feita a política urbana em todo o território brasileiro, está em vigor há pouco mais de uma década. Está na hora dessa legislação começar a fazer a diferença no dia a dia do cidadão, que pede mais qualidade de vida nas cidades, afetadas por problemas monumentais de mobilidade, destruição de áreas verdes, falta de saneamento básico etc.
Florianópolis, a exemplo da grande maioria das 295 cidades do Estado, convive com problemas crônicos e discute há anos uma forma de atacá-los ou pelo menos minimizá-los. Mobilizações da sociedade, como o Floripa te Quero Bem, iniciado em novembro de 2011 em busca de uma cidade mais solidária e sustentável, subsidiam o poder público – Executivo e Legislativo – com as principais reclamações e demandas dos cidadãos. As decisões de hoje vão repercutir no desenho das cidades das próximas décadas. Algumas escolhas podem ter consequências extremamente negativas. Por isso, exige-se bom senso, responsabilidade e, acima de tudo, espírito público.
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