Começa nesta terça-feira (29) a nova ação da Diretoria de Bem-Estar Animal (DIBEA), da Secretaria Municipal de Saúde, de microchipagem gratuita de cães e gatos de estimação. Desta vez, a operação vai beneficiar Canasvieiras e região. Os proprietários de animais devem levá-los à unidade que será montada ao lado do posto policial da avenida das Nações, próximo ao trevo de Canasvieiras. A microchipagem pode ser feira até 1º de novembro, das 9 às 12 horas e das 13 às 16 horas.
A técnica utilizada é simples e rápida: o microchip é do tamanho de um grão de arroz cru e é aplicado sob a pele através de uma injeção no dorso do animal, procedimento que demora aproximadamente 15 segundos. Esta é a segunda vez que a DIBEA realiza esse tipo de serviço, até então inédito. Uma terceira ação já está prevista para acontecer no Campeche, na última semana do mês de novembro. A primeira foi realizada entre 23 e 26 de setembro, beneficiando a região da Tapera, no Sul da Ilha, que foi escolhida pelo alto índice de cães e gatos semidomiciliados – que têm donos, mas ficam soltos pelas ruas.
Graças à iniciativa, no dia 11 de outubro um cão microchipado na Tapera que foi atropelado a cinco quadras da residência e encaminhado à DIBEA para atendimento de saúde teve seu proprietário identificado. Assim, pôde voltar para casa e receber a devida atenção.
“O microchip é de extrema importância para situações adversas”, observou o diretor do Bem-Estar Animal, João Eduardo Cavallazzi, tendo em vista a filosofia da guarda responsável que vem sendo colocada em prática pela atual gestão. “De nada adianta ter uma série de leis que protegem o animal se não se sabe a origem dele”, explicou.
Contingente
A DIBEA pretende efetuar a microchipagem de até 400 animais em Canasvieiras. Na ação subsidiada pela Prefeitura na Tapera, 265 animais domésticos receberam microchip, contendo seu prontuário médico-veterinário, bem como os dados de identificação e localização do proprietário. A medida facilita a devolução dos cães e gatos, em caso de perda ou fuga, e ainda evidencia quem são seus responsáveis, diante de situações de abandono, o que é proibido pela lei municipal 94/2001.
Cumprindo a lei
De acordo com João Eduardo, a microchipagem é exigida pela lei complementar municipal 383/10, cujo cumprimento está sendo ampliado com as ações em andamento na cidade. Na administração anterior, a DIBEA limitava-se a efetuar a microchipagem nos cães e gatos abandonados que eram encontrados e naqueles que eram retirados de suas casas em razão de maus-tratos.
Até o dia 31 de dezembro deste ano, os proprietários de animais de estimação que comprovarem renda bruta mensal de até três salários mínimos serão contemplados com microchipagem. Já a partir de 1º de janeiro, o serviço beneficiará somente donos de cães e gatos com renda bruta mensal inferior a um salário mínimo e meio.
“Não queremos restringir. Queremos fazer com que o benefício chegue a quem realmente tem necessidade”, justificou o diretor da DIBEA, informando ainda que vai ser dado prazo de um ano para os proprietários de melhor condição social se enquadrarem à lei complementar municipal 383/10, sob pena de receberem multas no valor de R$ 30,00, por animal, a partir do ano de 2015.
Para serem beneficiados, os proprietários dos animais devem ser munícipes de Florianópolis, e, em virtude disso, precisam apresentar fotocópia de comprovante de residência e do CPF.
Censo
Tal como aconteceu na Tapera, a comunidade de Canasvieiras será submetida a um censo para traçar o perfil dos donos dos cães e gatos domésticos. A DIBEA quer ter a dimensão, por exemplo, de quantos animais cada família possui, se eles são levados regularmente ao veterinário, se já receberam algum tipo de vacina e se são ou não castrados.
Os cães e gatos que não tiverem sido esterilizados, aliás, entrarão automaticamente numa lista de espera para fazê-lo, se o proprietário assim o desejar. A única exceção diz respeito aos cachorros da raça Pitt Bull, cuja castração é determinada por legislação federal.
“Queremos com o censo saber em que os proprietários estão falhando”, justificou João Eduardo, preocupado em embasar uma ação educativa a ser desenvolvida junto às escolas municipais, em parceria com a Secretaria da Educação e a Guarda Municipal.
Tanto o censo quanto a ação educativa contarão com apoios do Grupo Especial de Defesa dos Direitos dos Animais (GEDDA), do Ministério Público estadual, e do Instituto Ambiental ECOSUL, uma organização sem fins lucrativos que tem por missão promover e difundir a preservação ambiental e o bem-estar animal em Santa Catarina.
(PMF, 27/10/2013)