Empresa que opera contrato emergencial é a única habilitada em concorrência da Zona Azul em Florianópolis

A Dom Parking, de Joinville, é a única empresa habilitada pela prefeitura na análise técnica da licitação que vai definir a nova administradora da zona azul em Florianópolis. Outras duas empresas que participavam, de Goiânia e de Brasília, foram consideradas inabilitadas.
A comissão permanente de licitações e serviços publicou ontem o resultado da fase de habilitação da concorrência. A partir de hoje, as empresas Explora Participações, de Brasília, e Xavante Sistemas, de Goiânia, terão prazo de cinco dias para entrar com recurso.
Os próximos passos da prefeitura serão a análise dos prováveis recursos. Caso não haja nenhum, o Executivo vai analisar a proposta habilitada para divulgar o resultado final.
O secretário da Administração, Gustavo Miroski, disse ao DC que as duas empresas foram inabilitadas por falta de documentação. Um dos itens não atendidos por uma delas, conforme consta no resultado e no edital a que o DC teve acesso, diz respeito a uma visita técnica pelo responsável da empresa aos locais de implantação do estacionamento rotativo fornecido pela Secretaria de Mobilidade Urbana.
O item do edital diz que “embora seja de extrema relevância a realização da visita técnica, por se tratar de sistema já em operação, a sua realização é facultativa, podendo ser agendada junto à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, com antecedência de 24 horas e ser realizada até 2 (dois) dias úteis anteriores à data da abertura dos envelopes”.
— Ultrapassamos a fase de abertura dos envelopes com a documentação com uma única ação judicial e que não obstruiu o processo — destacou Miroski, na expectativa de que o processo de licitação traga modernização e melhorias no sistema.
A Dom Parking é a atual operadora da Zona Azul em Florianópolis. Ela foi escolhida, em abril, em caráter emergencial. Segundo divulgação no site da prefeitura no dia 04 de abril, “a Dom Parking foi selecionada por apresentar a melhor proposta para a administração municipal e passa a operar o sistema Zona Azul até o resultado da concorrência”.
Procurador do Trabalho associa Dom Parking à empresa que operava em Joinville
Em atuação emergencial na Capital desde abril, a Dom Parking está na mira do Ministério Público do Trabalho de Joinville, cidade onde tem a sede. Para o procurador do trabalho Guilherme Kirtschig, ela pertenceria ao mesmo “grupo econômico” que até o ano passado atendia o estacionamento rotativo local, a Cartão Joinville — que deixou dívidas trabalhistas que ultrapassariam a ordem de R$ 750 mil, segundo o procurador.
A Cartão Joinville perdeu o direito de operar na cidade em 2012, após uma uma decisão do MP que impediu a prefeitura de entregar o serviço a terceiros. A empresa fechou as portas, mas não pagou as verbas rescisórias, salários e horas extras dos funcionários, segundo o MPT. Para o procurador, “há pelo menos 80 ações individuais em tramitação”.
Na ação, Kirtschig pede que o dinheiro arrecadado com “a saúde financeira” da Dom Parking seja usado para pagar os trabalhadores da Cartão Joinville, já que, segundo ele, os sócios de ambas as empresas teriam relação familiar próxima — o pai e um dos filhos eram donos da Cartão Joinville e o outro filho com a nora, seriam, segundo o procurador, donos da Dom Parking. Os quatro tiveram os bens bloqueados pela Justiça em fevereiro.
O diretor operacional da Dom Parking, Marcos Coelho Vasconcelos, nega que as duas empresas tenham qualquer tipo de relação e que os sócios sejam os mesmos.
— Desconheço essa Cartão Joinville, desconheço problemas com ações trabalhistas e desconheço bens bloqueados. Estamos 100% habilitados para atuar em qualquer cidade — explica Vasconcelos.
Além de Florianópolis, a Dom Parking também atua em estacionamentos privados em Joinville e no estacionamento rotativo de Balneário Camboriú.
A empresa Cartão Joinville, procurada pelo Diário Catarinense, prefere se manifestar “nos próximos dias”, segundo o empresário Nédio Domingues Vitorio.
Alguns pontos da concorrência 471/2013:

A licitação estabelece que o critério de julgamento da licitação será o de maior oferta proposta para outorga da concessão.
10 anos
É o prazo da concessão
5,157 vagas
É o número de vagas que estão autorizadas
3,3 mil vagas
É o número atual de vagas
R$ 20,3 milhões
É o valor estimado da contratação, considerando R$ 33 como valor mínimo por vaga
R$ 2
É o preço para automóveis e caminhonetes por hora de estacionamento, o dobro do atual
(DC, 30/10/2013)