Desfalcada, Polícia Ambiental não consegue atender demanda em Santa Catarina

Subordinado ao Comando de Policiamento Militar Especializado, o Batalhão Ambiental passa pela mesma deficiência que atinge todos os demais setores da Polícia Militar – a falta de pessoal. São apenas 336 policiais em todo o Estado, divididos em sete companhias em 18 municípios considerados estratégicos.
Em Florianópolis, são 37 policiais lotados. Fora os que estão em férias ou licença, sobram 28 para as atividades operacionais da 1ª Companhia para combater crimes ambientais também em outros cinco municípios vizinhos – São José, São Pedro de Alcântara, Biguaçu, Antônio Carlos e Governador Celso Ramos. Pelo mar, a guarnição aquática cobre 190 quilômetros do litoral entre Garopaba, no Sul, e Piçarras, ao Norte.
Braço da 1ª Companhia, no grupamento de Tijucas outros dez agentes são responsáveis pelo policiamento ambiental também em Canelinha, São João Batista, Nova Trento, Brusque, Camboriú e Balneário Camboriú. Desmatamentos, mineração e poluição industrial são as denúncias mais comuns naquela região.
O subcomandante da Polícia Militar Ambiental, major Evandro Zavarizi, reconhece a falta de efetivo. E argumenta que há no interior do Estado outras unidades com áreas de jurisdição maiores que a do grupamento de Tijucas, por exemplo, e com número inferior de policiais.
Desde 1994 sem concurso público específico para reforço da frota, a Polícia Ambiental deve ficar com 30 vagas para aprovados no atual curso de formação de soldados. Segundo o major Zavarizi, 25 policiais foram incorporados no Batalhão Ambiental nos dois últimos anos.
Depois de concluir a etapa no Centro de Ensino da Polícia Militar, os candidatos a policiais ambientais serão submetidos ainda a cursos específicos de legislação ambiental e institucional, técnicas de abordagem, direito ambiental e licenciamento. A última etapa consiste em provas intelectuais, físicas e médicas, eliminatórias, antes da saída a campo.
Escala cada vez mais apertada
Corte de horas extras e da gratificação por atividades especiais apertou ainda mais a escala de serviço da Polícia Ambiental. Na maioria dos quartéis, a alternativa encontrada foi a redução do número de policiais por guarnições em plantão, que passaram a cumprir turnos de 12×24 e 12×48 horas.
Como é grande a demanda de denúncias, é comum a base ficar desguarnecida ou com apenas um policial de apoio, enquanto a guarnição de plantão sai para operações externas.
A demanda de trabalho do Batalhão Ambiental consiste em perícias requisitadas pelo Ministério Público de Santa Catarina e averiguação das denúncias de desmatamentos, aterros de manguezais, mineração, pesca predatória e caça ou criação em cativeiro de fauna silvestre – principalmente pássaros.
No mar, a pesca predatória de camarão nas baías Norte e Sul é um dos desafios da guarnição aquática da Polícia Ambiental. A maior dificuldade, segundo o sargento Braz, é fazer a fiscalização à noite, quando é mais intensa a ação de barcos equipados com arrastão motorizado, abaixo de dez toneladas. Portanto, fora do Preps (Programa de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras).
1ª Companhia – 28 policiais
Área de Cobertura
Florianópolis – 433,32 km2
São José – 113,17 km2
São Pedro de Alcântara – 139,64 km2
Biguaçu – 303,92 km2
Antônio Carlos – 229,12 km2
Governador Celso Ramos – 105,87 km2
Um pouco de história (Box)
* A Polícia Florestal foi criada 1962, com sede em Curitibanos, e extinta em 1979. Ressurge em 1983 para policiamento florestal e de mananciais.
* Em 1990, a Lei nº 8.039, criou a Companhia de Polícia Florestal, efetivada em maio de 1992 e sede no Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, em Palhoça.
* Ainda em 1992, passou a se denominar Polícia de Proteção Ambiental, com atribuição de proteger a flora, a fauna e os recursos hídricos.
* Em 27 de março de 1993, foi denominada Companhia de Polícia de Proteção Ambiental, “Dr. Fritz Müller”, homenagem ao pai da ecologia catarinense.
* Em 04 de agosto de 2005, a Companhia de Polícia de Proteção Ambiental é transformada em Guarnição Especial de Polícia Militar Ambiental.
* Em 22 de setembro de 2008, muda mais uma vez de nome. Passa a ser Batalhão de Polícia Militar Ambiental, com sede em Florianópolis.
(ND, 21/10/2013)