Debate sobre Política de Resíduos Sólidos pauta seminário Lixo Zero

As implicações da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) para Santa Catarina e seus municípios foram debatidas no 2º Seminário de Legislação para Lixo Zero, realizado na manhã de hoje (22), no auditório Deputada Antonieta de Barros, da Assembleia Legislativa. O evento, promovido pelo Instituto Lixo Zero Brasil (ILZB) com apoio do Parlamento, faz parte da programação da Semana Lixo Zero, que ocorre de 20 a 27 de outubro, em Florianópolis. São mais de 20 atividades gratuitas de caráter multidisciplinar realizadas em diferentes locais e voltadas para diversos públicos que pretendem estimular a sociedade a refletir sobre a geração e a gestão de seus resíduos.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), que introduz uma nova perspectiva para o manejo desses materiais no Brasil, atribuindo, inclusive, responsabilidades para o poder público, o setor empresarial e a sociedade, estabelece que os municípios têm até 2014 para fechar os lixões e destinar apenas rejeitos aos aterros sanitários. “Estamos em meio a um processo. A política é muito jovem, só tem dois anos. Precisamos aprender, conhecer outras experiências para tomarmos nossas decisões, nossos rumos. A sociedade está mais consciente sobre o tema e pressiona o Estado a tomar medidas. Hoje a infraestrutura não consegue atender à demanda da sociedade”, ressaltou o presidente do ILZB, Rodrigo Sabatini.
O papel do Estado para o cumprimento da PNRS foi o tema da palestra de abertura do evento. O promotor de Justiça Paulo Antônio Locatelli falou sobre os resultados do programa “Lixo nosso de cada dia”, implantado pelo Ministério Público de Santa Catarina em 2001. A partir de um diagnóstico feito pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), cada promotor do Estado trabalhou de acordo com a realidade de seu município para interditar os lixões e exigir do município a recuperação ambiental dessas áreas, bem como a escolha por uma destinação adequada aos resíduos. O município podia optar por consórcio, contratação de empresa privada ou construção do seu próprio aterro sanitário. “De 2001 a 2004 houve uma inversão total dos índices. Alcançamos 80% de áreas regulares. Atualmente, o encaminhamento de resíduos sólidos de lixo doméstico em Santa Catarina está bem avançado. Temos 36 aterros sanitários funcionando, a maioria em condições adequadas. Os poucos inadequados são por questões de acesso e de falta de proteção verde no entorno”, disse Locatelli.
Agora o foco do Ministério Público de Santa Catarina, de acordo com o promotor de Justiça, é atuar na fiscalização do descarte de lixo hospitalar e industrial. “A responsabilidade direta não é do município e nem do Estado, mas compete a estes dois entes fiscalizar. Isso deve ser feito no momento do licenciamento de atividade, tanto por parte da Fatma quanto dos municípios, condicionando a autorização à apresentação de proposta de destinação dos resíduos”, falou Locatelli.
Na opinião do promotor de Justiça, também é necessário trabalhar com mais ênfase na logística reversa. A Política Nacional de Resíduos Sólidos a define como o instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação. “É preciso incentivar fabricantes a oferecerem estruturas para recolhimento de pilhas, eletroeletrônicos, embalagem de agrotóxico, lâmpada fluorescentes, entre outros materiais”.
O deputado Jailson Lima (PT) concorda que é preciso avançar nesta questão. “Santa Catarina hoje é um dos estados campeões na geração de lixo. Por mais que tenham os termos de ajuste de conduta do ponto de vista dos municípios para haver controle na política de redução de resíduos, estamos muito atrasados no diz respeito à política de logística reversa, de responsabilizar as empresas para que recolham os resíduos produzidos por suas fábricas no sentido de dar destino adequado a eles. É o caso de pneus, latas, garrafas, embalagens. Precisamos evoluir muito”, destacou o parlamentar. Conforme Lima, o debate promovido pelo seminário deve contribuir para a elaboração de um projeto de iniciativa popular que amplie o conjunto de regras de corresponsabilidade em relação ao lixo.
Experiências internacionais
A proposta da Semana Lixo Zero, conforme o presidente do ILZB, Rodrigo Sabatini, é estimular a sociedade a refletir sobre a geração e a gestão de seus resíduos. “A ideia desse seminário é apresentar experiências que demonstram a importância da legislação para a transformação da sociedade e expor iniciativas de sucesso implantadas em países como Estados Unidos, Itália e Suécia”, disse.
As ações desenvolvidas na Suécia baseiam-se no conceito de que os resíduos são recursos valiosos e devem ser aproveitados. “Resíduo não é lixo, é recurso, possibilidade”, salientou Paul Marteson, representante da Prefeitura de Gotemburgo. Com a participação dos cidadãos, por meio de um sistema de coleta seletiva, a maior parte dos resíduos gerados pela população é reciclada, tratada biologicamente ou transformada em energia (principalmente pelo processo de incineração), que abastece casas, estabelecimentos comerciais e a frota que integra o transporte público. Várias cidades já usam, inclusive, um sistema de tubulação subterrâneo para descarte e transporte de resíduos. “A meta do governo da Suécia é que possamos entregar para as próximas gerações um país com um meio ambiente preservado”.
No período da tarde serão apresentadas as iniciativas de sucesso implementadas na cidade de Capannori (Itália) e no estado da Califórnia (Estados Unidos).
Termo de compromisso
Durante o evento, a prefeita do município de Bombinhas, Ana Paula da Silva, assinou um termo de compromisso “Lixo Zero 2020”. O termo é uma forma de estabelecer o comprometimento por parte dos gestores públicos no estabelecimento de metas “lixo zero”. A iniciativa busca mobilizar a sociedade para participar, acompanhar e implementar políticas públicas baseadas no conceito e nos princípios “lixo zero”.
Semana Lixo Zero
Confira a programação completa da Semana Lixo Zero em www.http://ilzb.org/site ouwww.facebook.com/InstitutoLixoZeroBrasil.
(Agência AL, 22/10/2013)