Cidade Limpa: comparação entre lei vigente, projeto original e com emenda mostra diferenças

O consenso passa longe do debate sobre o projeto Cidade Limpa. A ideia de regrar a publicidade externa em Florianópolis divide vereadores da Câmara Municipal, especialistas em urbanismo e empresários do ramo. Enquanto a Prefeitura defende restrições severas, a Câmara debate um substitutivo que flexibiliza a proposta. Para esclarecer como é a legislação atual e o que pode mudar caso a ideia da Executivo seja aprovada na íntegra, ou com a emenda, o ND recorreu a especialistas para apresentar o quadro comparativo abaixo.

Ainda que o tema seja complexo, três meses após o encaminhamento do projeto de lei pela prefeitura, houve pouco debate. O confronto de ideias se torna ainda mais necessário a partir do substitutivo global apresentado pelo vereador Marcos Aurélio Espíndola, o Badeko (PSD). A comparação mostra que a emenda pouco difere da lei em vigor hoje. O substitutivo, por exemplo, protege de propagandas duas vias panorâmicas – o alto da Lagoa da Conceição e a Beira-mar Norte –, mas amplia o tamanho máximo dos anúncios indicativos nos comércios.

Para o presidente do IAB (Instituto dos Arquitetos do Brasil) em Santa Catarina, Rael Belli, definir restrições regionais desfigura o conceito Cidade Limpa. “Florianópolis não tem só um ou dois pontos de interesse visual. O outdoor é algo criado para divulgar, mas não tem função na cidade e as pessoas não tem escolha em ver ou não ver”, ponderou Belli.

Segundo ele, a preocupação do poder público com os prejuízos para o mercado, que engloba 18 empresas e 800 trabalhadores, não pode ser maior que os interesses coletivos de uma população superior a 450 mil habitantes.

A professora da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) Vanessa Casarin apresentou tese de doutorado sobre a lei Cidade Limpa de São Paulo. Após entrevistar comerciantes daquela capital, a arquiteta assegurou que, segundo eles, a paisagem de São Paulo ficou mais agradável e não houve prejuízo às vendas, mesmo com os anúncios menores.

Quanto ao desemprego, “o que ocorre é uma transferência de atividade e renda entre setores. As empresas de mídia exterior precisam de um tempo para se readequar ao mercado”, assegurou Vanessa.

“Lei é rígida, falta mais fiscalização”

Preocupados em perder espaço no mercado, empresários do setor de mídia exterior se articulam em apoio ao substitutivo global do vereador Marcos Aurélio Espíndola, o Badeko (PSD). O coordenador do Núcleo de Empresas de Mídia Exterior da ACIF (Associação Comercial e Industrial de Florianópolis), Flávio Nunes de Siqueira, diz que a aprovação do projeto de lei Cidade Limpa resultaria na extinção do ramo. Segundo ele,  seria difícil para empresários e funcionários migrarem para outras áreas, até porque parte dos trabalhadores tem baixa escolaridade.

O coordenador considera a lei atual rígida, o problema é a falta de fiscalização. “Pagamos uma conta que não é nossa. Hoje o comércio instala placas de qualquer maneira, sem padrão, sobrepondo as calçadas e passeios, a exemplo da SC-405, rodovia que leva ao Sul da Ilha”, salientou. Para Siqueira, ao contrário, os outdoors trazem beleza para a cidade. “Temos que pegar exemplos como Nova York e Las Vegas, nos Estados Unidos, onde a comunicação visual encanta”, exemplificou.

O gerente da Visual Brasil, Adriano Nunes, também defende o substitutivo do vereador Badeko e destaca as restrições. Segundo o empresário, a diferença mais marcante em relação à lei vigente é a redução do tamanho das peças publicitárias. Enquanto a legislação hoje determina que os painéis luminosos possam ter até 85m², o substitutivo limita para 40m². Na nova norma , os outdoors poderão ser duplos, já a lei hoje possibilita até três placas de 9 metros de altura por 3 metros juntas.

O projeto de lei Cidade Limpa e o substitutivo global estão em análise da Comissão de Meio Ambiente da Câmara de Vereadores, que pediu informações da prefeitura para avaliar as propostas, antes de encaminhar à Comissão de Finanças (última antes de ir para votação em plenário). Duas audiências públicas estão agendadas, uma em 30 de outubro e outra em 4 de novembro.

Os debates em relação ao Cidade Limpa devem diminuir ainda mais. Agora, o foco tanto da prefeitura quanto da Câmara passou às discussão do Plano Diretor.

(ND, 18/10/2013)