Assembleia Legislativa de Santa Catarina derruba o voto secreto

Por unanimidade, os 34 deputados presentes na sessão desta quarta-feira da Assembleia de Santa Catarina acabaram com o voto secreto em todas as votações do Legislativo estadual. A demanda surgiu em junho, como uma resposta às manifestações, mas ficou em pauta do final de agosto até esta quarta-feira, 30 de outubro, para ser aprovada.
Como se trata de uma medida que está ligada apenas ao Legislativo, a emenda não precisa da sanção do governador. Vai apenas ser promulgada na tarde desta quarta-feira pelo presidente da Assembleia, Joares Ponticelli (PP). Já passa a valer assim que for publicada eletronicamente.
— Mantivemos a promessa de votar hoje o fim do voto secreto — disse o presidente, que trabalhou nos bastidores para conseguir quórum suficiente para a votação.
Autor da proposta, o deputado Jailson Lima (PT) comemorou a decisão positiva para a sua Proposta de Emenda à Constituição estadual.
— A Assembleia tem que ter autonomia. O prazo regimental já tinha expirado — disse Jailson.
Responsável por atrasar a aprovação, o líder do governo na Casa, deputado Aldo Schneider (PMDB), se mostrou resignado com a decisão dos outros parlamentares. O peemedebista tinha se posicionado contra o voto aberto na cassação de mandatos do governador e do vice-governador.
— Não tinha como eu me opor a todos os deputados. Tentei conversar, mas é isso que sociedade quer — disse Schneider, que se retirou logo após a votação.
Ele tinha pedido vistas no dia 17 de setembro para analisar o projeto que estava na Comissão de Constituição e Justiça. Só liberou a volta da tramitação da matéria na última terça-feira, quando logo em seguida foi aprovada na CCJ pelos outros parlamentares. No dia seguinte, veio a confirmação em plenário.
Agora os deputados deixam de votar secretamente a cassação de seus pares, os outros deputados estaduais, do governador, do vice-governador, a indicação de autoridades aos tribunais e a análise de vetos governamentais.
(DC, 30/10/2013)