A prefeitura de Florianópolis lançou na noite desta terça-feira (24) o edital de concorrência pública da licitação do sistema de transporte coletivo da capital de Santa Catarina. De acordo com a prefeitura municipal, as propostas serão aceitas até o dia 8 de novembro de 2013. O documento estava previsto para ser divulgado na segunda (23), mas a Secretaria de Mobilidade Urbana informou que “problemas nos arquivos” impediram a publicação.
As diretrizes do Sistema Integrado de Mobilidade (SIM) foram anunciadas pelo prefeito Cesar Souza Júnior, em entrevista coletiva, na última terça (17). Na ocasião, ele garantiu que não haverá demissão de trabalhadores do setor. “É um compromisso nosso. Não haverá perda de emprego ou de salário”, disse. Entre as propostas do sistema em Florianópolis, está a ampliação da tarifa social, a instituição do passe livre para estudantes de famílias cadastradas no sistema de assistência social da Prefeitura e a limitação do preço da tarifa em R$ 2,60.
Outro destaque do novo edital é que a empresa ou consórcio vencedor não será remunerada por quilômetro percorrido, como ocorre atualmente. O pagamento será pelo resultado apresentado em indicadores de qualidade, como eficiência, pontualidade e atendimento ao usuário. Para conferir o edital, clique aqui.
(G1, 24/09/2013)
Lançado o edital do transporte
Saiu ontem o edital para contratação de empresas que farão o transporte público de Florianópolis nos próximos 20 anos. São mais de mil páginas explicando como deve funcionar o sistema. Para o usuário, a tarifa fica mais barata.
O documento fixa como preço máximo R$ 2,80 para pagamento no dinheiro. No cartão, o custo fica em R$ 2,60 com os atuais descontos já existentes: 50% para estudante, 40% para tarifa social e 80% para estudantes com tarifa social.
Entre as novidades está o passe livre para estudantes de baixa renda cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal.
Outra novidade está no sistema de remuneração das empresas, que agora será baseado em seis índices de qualidade: acidentes de trânsito; reclamação de usuários sobre o serviço; irregularidades; aprovação em vistorias dos veículos; cumprimento das viagens programadas; e falhas de veículos em operação.
O valor estimado para o contrato é de R$ 122 milhões. Nesse montante está incluída a construção de um Centro de Controle do transporte público e vários investimentos necessários para o funcionamento do sistema.
Depois de assinado o contrato com a nova operadora de ônibus, os vencedores da licitação terão seis meses para começar a operar. Enquanto isso, as atuais empresas continuam trabalhando.
(DC, 25/09/2013)
Prefeitura da Capital publica edital de licitação do transporte coletivo
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O TCE (Tribunal de Contas do Estado) está analisando o edital. Vai verificar, por exemplo, se as gratuidades têm indicação de recursos. O edital no primeiro ano de governo é promessa de campanha do prefeito. Até hoje, Florianópolis nunca teve uma licitação para o transporte. A atual concessão venceu em 2010.
Prazos
8/11 – Data limite para entrega da documentação e abertura da licitação
180 dias – prazo para início da operação após a assinatura de contrato
1 ano – prazo para início da operação da Sala de Controle
20 anos – prazo da concessão
Valor estimado do contrato: 122.415.802,20
(ND, 24/09/2013)
(Publicado por PMF, 24/09/2013)