Câmara Federal aprova o fim do voto secreto

Numa resposta politicamente calculada ao dano de imagem gerado pela manutenção do mandato do deputado Natan Donadon (PMDB/RO), a Câmara aprovou na noite de ontem o fim completo do voto secreto no Congresso. A proposta estava engavetada havia sete anos, depois de ter sido aprovada em primeiro turno em setembro de 2006.
O sigilo do voto é visto, pelos próprios parlamentares, como causa do resultado favorável a Natan Donadon, que cumpre pena de 13 anos na penitenciária da Papuda, em Brasília. Ele foi condenado por formação de quadrilha e peculato pela participação em um esquema de desvio de recursos na Assembleia Legislativa de Rondônia.
A decisão, que também se aplica a assembleias legislativas e câmaras municipais, atinge votações de cassações de mandatos e análises de vetos presidenciais, entre outros pontos hoje votados de forma sigilosa.
A votação em plenário contou com folgada maioria após acordo de líderes pela aprovação do texto. Foram 452 votos a favor. Entre eles, o do deputado Pedro Henry (PP-MT), condenado no processo do mensalão e que poderá passar por processo de cassação na Casa. Os demais deputados condenados no escândalo, João Paulo Cunha (PT-SP), José Genoíno (PT-SP) e Valdemar Costa Neto (PR-SP), não votaram. Genoíno está em licença médica.
O fim do voto secreto ganha amparo também junto a bancada catarinense. “Quem está na vida pública, tem que ter coragem de assumir sua posição em qualquer circunstância, seja na hora de votar a cassação de um mandato ou definir matérias polêmicas; em todos os casos, sem exceção”, pontua o deputado Mauro Mariani (PMDB). “[No caso Donadon] a Câmara parece que esqueceu as manifestações das ruas e deixou de dar um passo no caminho da moralidade. O eleitor tem direito de saber como seus representantes votaram”, afirma o deputado Jorginho Mello (PR-SC).
Assembleia catarinense vota fim do sigilo hoje
O fim do voto secreto na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, encaminhado por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC 3/2013), deve avançar hoje. A leitura da admissão da PEC deve ser votada em Plenário. Se aprovada, volta para nova análise na Comissão de Constituição e Justiça, antes da votação final pelos deputados.
A PEC 3/2013 prevê o fim do voto secreto para a cassação de mandatos de parlamentares, indicação de conselheiros para o Tribunal de Contas do Estado, eleição indireta para governador, caso os cargos de governador e vice-governador fiquem vagos, além da apreciação de vetos do governador. A questão dos vetos incita debates.
Nilson Gonçalves (PSDB) acredita que o fim do voto secreto nesses casos transformará em “homologação” daquilo que vem do governo do Estado. “Com a extinção do voto secreto no seu total, dificilmente veremos um deputado da base do governo votar abertamente contra um veto do governador. Se isso acontecer, lá na frente, ele vai receber o troco. Acho que deveríamos derrubar o voto secreto para quase tudo, mas para algumas situações, como esta, não. Vamos ter que votar contra aquilo que aprovamos aqui. Quem viver verá”, disparou o parlamentar.
(ND, 03/09/2013)