Políticas públicas para igualdade racial serão tema de conferência na Capital

A Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST) e o Conselho Estadual da População Afrodescendente (Cepa) promovem, nos dias 29 e 30 de agosto, a 3ª Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial, no Castelmar Hotel, em Florianópolis. “A conferência trará novos rumos para os próximos anos e os objetivos devem ser buscados pelo Estado em conjunto com os municípios”, destaca o secretário da SST, João José Cândido da Silva.
Sete conferências regionais antecederam o encontro estadual nas macrorregiões de Chapecó, Itajaí, Joinville, Joaçaba, Lages, Grande Florianópolis e Tubarão. Nas conferências regionais foram escolhidos os delegados e as prioridades das regiões a serem discutidas na conferência estadual.
A expectativa é reunir 200 participantes em Florianópolis para debater sobre “Democracia e Desenvolvimento por uma Santa Catarina sem racismo: por um Brasil afirmativo”. Com base no tema central os participantes serão divididos em grupos de trabalho para tratar dos seguintes assuntos: Estratégias para o desenvolvimento e o enfrentamento ao racismo; Políticas de igualdade racial no Brasil: avanços e desafios; Arranjos Institucionais para assegurar a sustentabilidade das políticas de igualdade racial e Participação política e controle social: igualdade racial nos espaços de decisão e mecanismos de participação da sociedade civil no monitoramento das políticas de igualdade racial.
O debate será baseado no Plano Plurianual 2012-2015, no Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial e deve integrar os vários aspectos da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial.
“O congresso estadual tem a finalidade de apontar os caminhos e encaminhamentos para superação e eliminação do racismo, e de todas as formas de discriminação correlatas”, lembra o presidente em exercício do Conselho Estadual das Populações Afrodescendentes (Cepa) e presidente da comissão organizadora da conferência estadual, José Ribeiro.
A Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial é baseada em diversos instrumentos. Um deles é a Convenção Internacional sobre eliminação de todas as formas de discriminação, que define a discriminação racial como “toda exclusão, restrição ou preferência baseada na raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica, que tenha como objetivo anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício em um mesmo plano (em igualdade de condição) de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico e social”.
A política nacional também é respaldada pelo Plano de Ação de Durban. De acordo com o plano, governos e organizações da sociedade civil, de todas as partes do mundo, devem elaborar medidas globais contra o racismo, a discriminação, a intolerância e a xenofobia.
“Queremos que o Estado avance na promoção da igualdade racial. Trabalhando juntos vamos conseguir reduzir as desigualdades raciais”, disse o Secretário João Cândido da Silva.
Já no Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Planapir) estão estabelecidas as metas para superar as desigualdades raciais existentes no Brasil com a adoção de ações afirmativas associadas às políticas universais.
Conferência nacional – A conferência nacional será realizada em novembro em Brasília.  Entre os objetivos estão o de reafirmar e ampliar o compromisso do Governo Federal e da sociedade brasileira com políticas de enfrentamento ao racismo e de promoção da igualdade como fatores essenciais à democracia plena e ao desenvolvimento com justiça social no Brasil; avaliar os avanços obtidos e os desafios a serem enfrentados após dez anos de implementação da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial; propor recomendações para o enfrentamento ao racismo e o fortalecimento da promoção da igualdade racial no âmbito do Poder Executivo (federal, estadual e municipal) e de outros Poderes da República; discutir os mecanismos de institucionalização da promoção da igualdade racial, tendo em vista a implantação do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR).
Assistência social – A população afrodescendente é atendida nos mais diversos serviços de assistência social no Estado. A assistência social trabalha com orientação, diagnóstico e tratamento prévio junto às famílias. São 86 Centros de Referência Especializada em Assistência Social (Creas) em 82 municípios. Nesses locais o foco são pessoas que sofreram violência física, psicológica, sexual, tráfico de pessoas ou que estão em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, entre outros. Serão construídos 27 Creas até 2014 com investimentos de R$ 14 milhões.
Já os CRAS são os equipamentos preventivos de assistência social. Destinam-se à população que em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, ausência de renda, ou privação de acesso aos serviços públicos, além da fragilização de vínculos afetivos. São 342 Centros de Referência de Assistência Social em 270 municípios.  E até 2014 serão construídos outras 79 unidades com investimentos de R$ 30,5 milhões.
No Estado – De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio de 2011 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em Santa Catarina a população de afrodescendentes é de 181 mil ou 2,81% do total. Os pardos são 714 mil; os indígenas 17 mil, os amarelos 7 mil e os brancos 5,5 milhões.
Já os dados do IBGE de 2010 indicam que dos 191 milhões de brasileiros, 47,7% (91 milhões) declararam ser brancos, 15 milhões disseram ser negros, 82 milhões pardos, 2 milhões amarelos e 817 mil indígenas. O estudo revela também que os brancos e asiáticos ganham salários em média de R$ 1.574, quase o dobro de negros (R$ 834), pardos (R$ 845) e indígenas (R$ 735).
Serviço:
O quê: 3ª Conferência Estadual da Promoção da Igualdade Racial.
Quando: 29 e 30 de agosto
Onde: Castelmar Hotel, localizado na Rua Felipe Schmidt 1260, Florianópolis.
PROGRAMAÇÃO:
29 de Agosto (quinta-feira)
15 h: Início do Credenciamento de delegados
18h: Coquetel de Recepção
18h30min: Abertura oficial e apresentação cultural
19h30min: Debate Tema: “Democracia e desenvolvimento sem racismo: por uma Santa Catarina e por um Brasil afirmativo” .Debatedor: Mário Teodoro.
21 h: Plenária de Apreciação e Votação do Regulamento
22h: Coffee Break
30 de Agosto (sexta-feira)
08h às 08h30min: Apresentação Cultural
08h30min às 08h45min: Orientação para os trabalhos em grupos
08h45min às 12 h: Grupos de trabalho
12h às 13h30min: Almoço
13h30min às 14 h: Apresentação Cultural
14h às 17h: Plenária Final – aprovação de propostas
17h às 19h: Escolha e apresentação dos (as) delegados (as) para a III CONAPIR e encerramento.
19 h: Coffee Break
(Governo do Estado, 27/08/2013)