Novo obstáculo imposto às obras do contorno

Uma reunião marcada para a manhã de quarta-feira (28) deve derrubar qualquer garantia de construção do contorno viário da Grande Florianópolis. É que o prefeito de Palhoça, Camilo Martins, vai apresentar à diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em Brasília, um novo traçado – mais afastado da zona urbana. Esta será a terceira interferência da prefeitura de Palhoça no empreendimento.
Caso seja aceito, caem todos os prazos previstos até agora. Em entrevista no dia 13 de agosto, ao anunciar o início das obras para janeiro do ano que vem, Jorge Bastos, diretor-geral da ANTT, frisou que o prazo só seria cumprido se não houvesse alterações no traçado. Isso porque o estudo de impacto ambiental estaria em fase de finalização, com previsão de a Autopista Litoral Sul – concessionária do trecho Norte da BR-101 e responsável pela obra – entregar ao Ibama no fim deste mês. Um novo traçado demandaria novas pesquisas e consequentemente ainda mais tempo de conclusão (além de novos custos ao projeto).

Palhoça está arrolada na polêmica do contorno desde 2012, quando o então prefeito Ronério Heiderscheidt comunicou que havia permitido a construção de um condomínio residencial exatamente no local por onde passaria a rodovia. Um novo projeto foi feito e apresentado um ano depois. A nova versão tinha como base o projeto original, mas com mudanças no trecho sul, contornando o condomínio – o que fez dobrar o custo da obra (orçada em cerca de R$ 400 milhões), devido à necessidade de construir túneis.
Para garantir a viabilidade do empreendimento, prefeitos dos três municípios cortados pelo contorno (Biguaçu, São José e Palhoça) assinaram um termo com o compromisso de que a versão do traçado seria a definitiva. A documentação foi enviada ao Ministério dos Transportes e serviu como novo ponto de partida para o projeto – quando a Autopista deu início ao estudo para o licenciamento.
– Quem assinou esse termo foi o Pitanta (presidente da Câmara de Vereadores e prefeito interino na época). Não podemos permitir a construção de uma rodovia que vai cortar a cidade ao meio, o que não quer dizer que sejamos contra a obra – defende-se Martins.
Entrave também em Governador Celso Ramos
Prefeito de Governador Celso Ramos, Juliano de Campos, se negou a assinar um documento enviado pela Autopista Litoral Sul no início do mês, que pedia a anuência para utilizar uma área de 179 mil metros quadrados (equivalente aos primeiros 300 metros do contorno, no sentido Norte-Sul) do município. Ele entendeu que a empresa exigia o pagamento pela desapropriação da área, que é privada, por parte da prefeitura. Nenhum dos outros três prefeitos (Biguaçu, São José e Palhoça) recebeu documento semelhante. A Autopista, via assessoria, informou que o documento não citava as desapropriações – que serão custeadas com recursos da concessionária – e argumentou se tratar do mesmo documento de anuência que já havia sido assinado pelos outros prefeitos em março. Empresa e prefeitura ainda não retomaram o assunto.
(DC, 28/08/2013)