Atraso de obras vai impactar na tarifa de pedágio da BR-101

É com um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) pretende dar fim à lista de inadimplências da Autopista Litoral Sul, concessionária que há cinco anos administra o trecho Norte da BR-101. O acordo prevê punições a cada três meses, caso o cronograma de obras seja descumprido.
Resultado da análise do plano de trabalho que foi entregue pela empresa no início de junho – após exigência do Ministério dos Transportes, sob ameaça de rompimento do contrato –, o TAC foi apresentado à lideranças políticas e empresarias de Santa Catarina em uma reunião na sede da agência, em Brasília, a portas fechadas. O cronograma de execução de uma dúzia de obras que já deveriam estar prontas (como passarelas, terceiras faixas e vias marginais) será definido hoje pela diretoria colegiada da ANTT e até o fim do mês estará disponível no site, para que qualquer pessoa possa acompanhar os prazos.
A ANTT vai fixar as datas de início e conclusão de cada obra e acompanhar mensalmente os trabalhos. Estima-se que tudo esteja pronto até fevereiro de 2015 – com exceção do contorno viário da Grande Florianópolis. Jorge Bastos, diretor da agência, garantiu que o EIA-Rima (estudo de impacto ambiental da obra) será encaminhado por completo ao Ibama até o dia 31.
Audiências públicas devem ser realizadas nos três municípios atravessados pelo traçado (Biguaçu, São José e Palhoça) nos meses de outubro e novembro e a previsão é de que a obra seja liberada em janeiro de 2014. Segundo Bastos, a Autopista Litoral Sul teria garantido que já contratou a empreiteira responsável pelas obras do contorno e que o serviço poderia começar uma semana após o aval do órgão ambiental.
O contorno viário da Grande Florianópolis deveria ter sido concluído em fevereiro do ano passado. Obra mais vultuosa – cerca de R$ 400 milhões –do contrato de concessão de todo o trecho, que se estende de Palhoça até São José dos Pinhais (PR), tem promessa de desviar o trânsito de 18 mil veículos pesados por dia – que hoje trafegam pela BR-101.
(DC, 14/08/2013)
 
“A Autopista sabe da gravidade da situação”
Após reunião com lideranças políticas e empresariais de SC, Jorge Bastos afirmou ao DC que pode haver rompimento do contrato caso a Autopista descumpra o acordo.
Diário Catarinense – Por que a ANTT trocou a maneira de punição?
Jorge Bastos – A redução da tarifa será como um ressarcimento ao usuário, que é o penalizado pela obra não ter sido executada. Com multa, o dinheiro iria para um caixa único, para a União, não haveria essa reversão. Ou a empresa faz as obras, ou a tarifa diminui.
DC – Se o TAC não for cumprido, o contrato pode ser rompido?
Bastos – Sim, esse seria o extremo do TAC. Mas a ideia não é romper o contrato, é cobrar por execuções. A Autopista sabe da gravidade da situação e da importância jurídica do termo de ajustamento de conduta. Um descumprimento pode levar à abertura de um processo de inadimplência e, consequentemente, à caducidade do contrato de concessão.
(DC, 14/08/2013)