Informatização da Justiça: projeto sustentabilidade

Artigo de Rodrigo Pinto Ribeiro, advogado (DC, 24/07/2013)

É oportuno relatar o interesse dos operadores do Direito no país, eis que em um contexto histórico há uma busca pela virtualização dos processos judiciais. Assim é o entendimento do Projeto Jurisprudência e do Peticionamento Eletrônico Obrigatório, que objetivam promover ampla informatização das ações em seus diversos níveis do Judiciário, da primeira instância até a Suprema Corte.

Tais projetos correm no Superior Tribunal de Justiça a fim de que os usuários possam acompanhar o sistema informativo virtual, protocolar suas petições e dar efetivo acompanhamento de dados processuais. Já foi apurado em consulta de campo que 72% dos usuários estão satisfeitos com a virtualização processual. Tal satisfação deu origem à resolução nº 14/2013, que regulamentou o processo eletrônico e determinou que as petições iniciais e incidentais fossem recebidas e processadas exclusivamente na forma digital.

No Tribunal Superior mais de 95% dos processos correm por via eletrônica, simplificando e tornando mais célere o sistema. Contudo, tal medida era facultativa e desde 03/07/2013 os advogados e demais usuários têm o prazo de 90 dias para se preparar para o peticionamento eletrônico obrigatório de algumas ações específicas previstas na resolução nº 14. Estes três meses servirão como um “teste” aos operadores.

Diante dessa notícia os membros que laboram a favor da Justiça estão otimistas de que até o final de 2014 o peticionamento eletrônico e a virtualização propriamente dita dos atos processuais tomem conta do país, facilitando não só a vida dos usuários, mas favorecendo o meio ambiente e a economia – haja vista que o país necessita de consciência ecológica, diminuindo gastos desnecessários com papel, tinta e espaço físico. Ninguém pode negar que esta é uma medida prestigiada do Judiciário e que já deveria ter sido feita.