Estatuto das Cidades é modificado para estimular a sustentabilidade
Foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 12.836/13, que altera artigos do Estatuto das Cidades. A legislação tem como objetivo estimular a utilização, nos parcelamentos do solo e nas edificações urbanas, de sistemas operacionais, padrões construtivos e aportes tecnológicos que objetivem a redução de impactos ambientais e a economia de recursos naturais.
A alteração estimula também a concessão de incentivos a operações urbanas que adotam tecnologias visando a redução de impactos ambientais nas construções e uso de edificações urbanas e de recursos naturais, especificadas as modalidades de design e de obras a serem contempladas.
(Pini Web, 17/07/2013)
Publicado em 18 julho de 2013
