Quem vai pagar pelo atraso da obra do Contorno Viário

Mesmo sem nunca ter saído do papel, as obras do contorno viário da Grande Florianópolis são pagas por quem trafega pela BR-101 desde 2009, início da cobrança do pedágio. Isto porque quando venceu o processo de licitação, a Autopista fixou o preço da tarifa com base nos custos que teria nos próximos anos. O problema é que, com o atraso, a obra orçada inicialmente em cerca de R$ 200 milhões já estaria estimada em pelo menos o dobro do valor. Isso sem levar em conta os custos com os seis túneis (três em cada sentido da pista) necessários para o trecho projetado para desviar do condomínio construído em Palhoça.
Segundo o engenheiro Ricardo Saporiti, que tem estudo específico sobre o contorno, os túneis serão semelhantes ao recém-contratado pelo DNIT para as obras de duplicação do trecho Sul da 101, no Morro do Formigão. O governo pagou cerca de R$ 52 milhões pela estrutura – em uma comparação com os túneis que serão construídos no contorno, o custo seria de cerca de R$ 300 milhões por serem mais extensos. Somados, o valor dos túneis aos investimentos já previstos, a obra do contorno pode chegar a R$ 700 milhões (mais de três vezes o previsto inicialmente).
Tarifa do pedágio compensará aumento
Tanto ANTT quanto Autopista afirmam que “os a mais” da obra serão compensados na tarifa de pedágio – porém, ainda não divulgam o quanto será acrescido no valor atual (R$ 1,70 para veículos de passeio). Ou seja, o atraso do contorno vai pesar no bolso do usuário de todo o trecho entre Palhoça e Curitiba.
(DC, 09/06/2013)
 
Licença negociada pela cúpula
Se todas as etapas do estudo de impacto ambiental fossem cumpridas a rigor, o contorno viário da Grande Florianópolis não sairia do papel antes do fim do ano. Porém, desde a intervenção do Ministério dos Transportes – que devido aos atrasos da obra ameaça romper o contrato com a Autopista Litoral Sul – o assunto passou a ser tratado como “decisão de gabinete”. A diretora da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Natália Marcassa, afirma que negocia a liberação das licenças diretamente com a direção do Ibama e garante que há possibilidade de iniciar as obras ainda em 2013.
O que sustenta a possível exceção à concessionária do trecho Norte da BR-101 seria a elaboração de nove campanhas de coleta de fauna e flora, a última delas realizada em maio. Segundo Natália, a pesquisa de campo ocorreu em três períodos diferentes, o que atenderia a sazonalidade exigida no Eia-Rima – o complexo estudo de impacto que, até a semana passada, era tratado por técnicos do Ibama como o principal obstáculo para o começo das obras.
Pesquisas realizadas seriam suficientes
Por precisar de levantamentos em períodos do inverno e do verão, o estudo poderia levar até um ano para ser concluído. As pesquisas já realizadas, segundo a diretora da ANTT, teriam sido suficientes para provar que na área onde será construído o contorno não há nenhuma espécie em extinção.
– É uma maneira de acelerar o processo, que está sendo negociado internamente entre ANTT e Ibama – diz a diretora.
Se o Ibama aceitar a proposta, o que pode ocorrer a qualquer momento, a licença poderia ser emitida em um prazo de 75 dias – tempo para a análise do estudo e realização de audiências públicas nos municípios impactados pela obra (Biguaçu, São José e Palhoça). No entanto, a empresa ainda precisaria concluir a etapa de desapropriação das áreas por onde a nova rodovia vai passar. Conforme a assessoria da empresa, existe um cadastro em que constam cerca de 500 proprietários de terras.
Via assessoria de imprensa, a Autopista Litoral Sul se restringiu a informar que irá agir conforme determinação da ANTT. Já o Ibama, até a noite de sexta-feira, não havia se manifestado sobre as negociações com a direção da agência.
(DC, 09/06/2013)
 
A interferência do Ministro
No dia 22 de maio, o ministro dos Transportes, César Borges, abriu processo administrativo para apurar as responsabilidades pelo atraso das obras do contorno e determinou que iniciem ainda em 2013 – sob o risco de rompimento do contrato. E mesmo que comece as obras, a Autopista não deverá escapar da investigação. O ministro também mandou suspender a cobrança do pedágio em Palhoça a partir do dia 22 de junho. A medida vale por um ano ou até que a empresa construa uma nova praça, 23 quilômetros à frente do prédio atual, no limite com o município de Paulo Lopes.
(DC, 09/06/2013)