Municípios da Grande Florianópolis definem propostas regionais para o Plano Catarinense de Políticas Públicas sobre Drogas

A 1ª Oficina de Mobilização Intersetorial de Políticas Públicas sobre Drogas da Mesorregião da Grande Florianópolis reunirá representantes de 39 municípios que vão debater as propostas para a região que devem integrar o Plano Catarinense de Políticas Públicas sobre Drogas. O Plano será baseado no trabalho intersetorial das instituições que participam do evento e possuem ações diretas ou indiretas relacionadas à questão das drogas. A oficina será realizada nos dias 10 e 11 de junho, no hotel Oceania, nos Ingleses, em Florianópolis.

Na abertura, está prevista a assinatura do decreto que instituirá o Colegiado Gestor da Mesorregião da Grande Florianópolis, assim como ocorrerá a posse de 21 municípios do colegiado.

“Essa é uma parceria entre o Governo do Estado, os conselhos e o terceiro setor. Estamos trabalhando para tornar Santa Catarina um Estado de referência no enfrentamento às drogas. E, como consequência, contribuiremos para a pacificação das famílias catarinenses”, destaca o Secretário de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), João José Cândido da Silva.

As propostas da região da Grande Florianópolis para o Plano Catarinense de Políticas Públicas sobre Drogas serão debatidas nos trabalhos de grupo. Os participantes serão distribuídos de acordo com os seguintes eixos: saúde intersetorial; segurança pública; cidadania e justiça; educação e prevenção intersetorial; assistência social e trabalho intersetorial e controle social e comunidades terapêuticas. Após a apresentação da metodologia, cada grupo vai analisar um estudo de caso e definir as propostas prioritárias, além de realizar o diagnóstico da rede de serviços da região. A síntese das observações será exposta ao final da oficina regional e o resultado será encaminhado para o Colegiado Gestor da Mesorregião de Florianópolis para análise e posterior aprovação, elaboração do plano operativo e a execução conjunta com o Governo do Estado.

Criminalidade – O trabalho do colegiado gestor da Grande Florianópolis será fundamental no enfrentamento às drogas porque a região concentra boa parte das estatísticas criminais do Estado. Dados de 2012, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, indicam que nos casos de roubo, sequestro e cárcere privado, extorsão mediante sequestro e tráfico de drogas; a Grande Florianópolis é responsável por quase metade das ocorrências em Santa Catarina. Nos casos de roubo os registros são de 52,10% do total no Estado; sequestro e cárcere privado ficam com 46,15% e extorsão mediante sequestro fica com 45,83%. Somente o tráfico de drogas na Grande Florianópolis corresponde a 44% dos registros deste tipo em todo o Estado.

Oficinas – A oficina regional de Florianópolis será a primeira de sete oficinas que serão realizadas no Estado até o final de 2013. Estão previstas ainda oficinas regionais em Jaraguá do Sul, nos dias 25 e 26 de junho, e em Chapecó, nos dias 23 e 24 de julho. No caso das oficinas de São Miguel do Oeste, Joaçaba, Criciúma e Lages as datas ainda serão definidas. Os técnicos que participarem das Oficinas Regionais vão definir as prioridades que devem fazer parte do Plano Catarinense de Políticas Públicas sobre Drogas. “Queremos criar uma estratégia conjunta com os municípios, pois as ações requerem uma coordenação e organização do cuidado. E outra parte depende de investimentos em setores específicos”, disse o Secretário Adjunto da SST, Eleudemar Rodrigues.

Foram convidados para participar das oficinas os técnicos das Secretarias de Estado da Assistência Social; Saúde; Justiça e Cidadania; Educação; Segurança Pública; Casa Civil; Conselhos tutelares, Conselhos de segurança, Conselhos municipais antidrogas (Comads); Fundações; Comunidades terapêuticas; Ministério Público; Tribunal de Justiça; representantes de escolas particulares e de entidades socioeducativas e prisionais; além da Frente Parlamentar de Combate e Prevenção às Drogas da Assembleia Legislativa (Alesc).

Serviço:
O que? 1ª Oficina de Mobilização Intersetorial de Políticas Públicas sobre Drogas da Mesorregião da Grande Florianópolis.
Quando? 10 e 11 de junho
Onde? Hotel Oceania, localizado na Rua dos Mariscos 550, Ingleses, Florianópolis.
Quem participa? Técnicos das Secretarias de Estado da Assistência Social; Saúde; Justiça e Cidadania; Educação; Segurança Pública; Casa Civil; Conselhos tutelares, Conselhos de segurança, Conselhos municipais antidrogas (Comads); Fundações; Comunidades terapêuticas; Ministério Público; Tribunal de Justiça; representantes de escolas particulares e de entidades socioeducativas e prisionais; além da Frente Parlamentar de Combate e Prevenção às Drogas da Assembleia Legislativa (Alesc).

Municípios empossados no colegiado gestor: Florianópolis, São José, Palhoça, Balneário Camboriú, Brusque, Biguaçu, Navegantes, Camboriú, Itajaí, Itapema, Ituporanga, Angelina, Bombinhas, São Pedro de Alcântara, Imbuia, Chapadão do Lageado, Leoberto Leal, Canelinha, Antônio Carlos, Botuverá, Porto Belo.

Programação da Oficina Regional de Florianópolis:
10/06 (segunda-feira)
17h – Credenciamento
18h30m – Abertura
19h – Posse do Colegiado Gestor
20h – Palestra
20h40m – Encerramento

11/06 (terça-feira)
08h30m – Apresentação da metodologia
09h – Estudo de caso:
Eixo 1: Saúde Intersetorial
Eixo 2: Segurança Pública
Eixo 3: Cidadania e Justiça
Eixo4: Educação e Prevenção Intersetorial
Eixo 5: Assistência Social e Trabalho Intersetorial
Eixo 6: Controle Social e Comunidades Terapêuticas

12h30m – Almoço
14h – Apresentação dos Grupos
16h – Encerramento

(Governo do Estado, 07/06/2013)