A audiência pública sobre a instalação do jardim botânico no Itacorubi, marcada para a tarde desta quarta-feira (26), na Câmara de Vereadores da Capital, terminou sem definições sobre o futuro do projeto. O terreno onde se pretende criar a área de lazer está penhorado pela Justiça, o que impede a Fatma (Fundação Estadual do Meio Ambiente) de investir na estrutura, esperada pela comunidade desde 2009.
A penhora da área de 19 hectares que pertencente a Epagri (Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural) é relativa a uma dívida de R$ 52 milhões contraída junto ao Tesouro Nacional. O montante, segundo o presidente da instituição, Luiz Resman, foi parcelado em 180 vezes. Como 117 já foram pagas, ele alega não ver problemas para a Fatma começar as obras.
Representantes da fundação, no entanto, alegam que estão impedidos de intervir no local. “A Fatma tem total interesse no Jardim Botânico, eu fui lá pessoalmente fazer estudos ambientais, mas nosso departamento jurídico nos desautorizou a fazer qualquer intervenção até que se resolva essa pendência judicial”, reiterou o biólogo Daniel de Araújo Costa.
As definições legais sobre essa questão devem ser apresentadas na próxima terça-feira, dia 2, em uma reunião entre Fatma, PGE (Procuradoria Geral do Estado), Epagri e Secretaria Estadual de Desenvolvimento Sustentável. O encontro será intermediado pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara, às 17h.
“A convocação para a audiência pública foi motivada pelo abandono da área que serve de abrigo para viciados em drogas e para a proliferação de ratos e insetos, mas queremos agilizar o processo de implantação desse projeto”, comentou o vereador proponente, Guilherme Botelho (PSDB).
(ND, 26/06/2013)
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