Falta vazão às promessas de fiscalização à Lagoa da Conceição

Uma concorrência pública será iniciada nos próximos dias para escolher a empresa que fiscalizará residências e comércios da Lagoa da Conceição, estendendo-se também para as bacias de Ingleses e Canasvieiras, em Florianópolis. O contrato da primeira etapa prevê 40 mil intervenções.
Olhando do alto do mirante, a Lagoa da Conceição continua formosa, como a enxergava o poeta Zininho nos anos de 1960, em Florianópolis. Mas descendo a Rodovia Admar Gonzaga é possível perceber que a poluição das águas agride a paisagem. Na última semana, foram dados dois passos para a preservação de um símbolo do Meio Ambiente na Ilha: uma licitação será lançada para fiscalizar ligações de esgoto e o pedido de recursos do governo federal para a ponte estaiada foi formalizado pela prefeitura da Capital.
O objetivo da prefeitura é começar com 10 equipes já no segundo semestre. Serão investidos R$ 800 mil, com verba da Casan, parceira no projeto.
Mesmo com 60% da Lagoa da Conceição contemplados por coleta e tratamento de esgoto, há indicação de que parte dos moradores e comerciantes não liga o sistema de suas moradias e empreendimentos à rede, resultando em mais poluição.
Um estudo do Laboratório de Hidráulica Marítima da UFSC realizado em 2011 apontou que existiam 50 pontos de efluentes jogados diretamente na água, incluindo esgoto doméstico, já que não há tantos tubos de drenagem de água da chuva direcionados à Lagoa.
– O foco da fiscalização será mostrar onde está o problema e dar um prazo, antes de atuar. Vamos explicar os danos e cobrar a ligação correta – afirma o secretário de Habitação e Saneamento Ambiental, Rafael Hahne.
Assoreamento se agrava ao longo dos anos
Para especialistas e moradores, a poluição ocorre pela falta de saneamento e vem do crescimento desenfreado a partir da década de 1960, época em que Zininho compunha o Rancho de Amor à Ilha, elevado a hino de Florianópolis por evidenciar as belezas naturais da cidade.
No ano de 2000, um estudo da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes) e do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea) anunciava que, se nada fosse feito, em 2010 a Lagoa seria um esgoto a céu aberto. Segue a preocupação de que a situação do reservatório natural piore, se a solução não passar das promessas.
– Em alguns pontos, onde há 30 anos eram seis metros de profundidade, hoje a lâmina dágua não passa de dois metros. A carga orgânica se acumula. Falta o poder de polícia da prefeitura – reclama o presidente da Associação dos Moradores da Lagoa (Amola), Alécio dos Passos.
(DC, 05/06/2013)
 
Lançamento de esgoto motiva ações judiciais
A falta de fiscalização e as irregularidades na Lagoa nas últimas décadas resultaram em mais de 50 ações do Ministério Público Federal. Entre elas, está a que prevê melhoramentos e fiscalização no sistema de esgotamento sanitário, julgada procedente pela Justiça e parcialmente cumprida.
Como resultado da ação, a Casan aumentou a capacidade de tratamento e implantou a rede coletora na Costa da Lagoa e na Barra da Lagoa. Para a procuradora do Meio Ambiente Analucia Hartmann, as duas estações de tratamento funcionam inadequadamente. Segundo a procuradora, existem denúncias de extravasamento de esgoto não tratado na Lagoa. Ela afirma que executará as ações na Justiça para gerar multas contra a Casan e o município por omissão.
O diretor de Operações da Casan, Valter Gallina, diz que as estações funcionam de acordo com a legalidade e que, até o início de 2016, a cobertura de esgotamento será ampliada para 95%.
– A obra está prevista para começar no segundo semestre de 2014. Temos a garantia de recursos de R$ 22,1 milhões de financiamento com a Agência de Cooperação Internacional do Japão – observa Gallina.
No entanto, para cumprir o prazo, o projeto precisa ser readequado e passar por pedido de licença ambiental à Fundação do Meio Ambiente (Fatma).
(DC, 05/06/2013)
 
Prefeitura pede ponte dentro do PAC
A situação na região Sul da Lagoa, nos fundos da Avenida Osni Ortiga, é reconhecidamente grave, apontam autoridades e pesquisadores envolvidos na preservação da área. A localidade é assoreada e tem baixa circulação de água por causa do estreito vão da ponte que liga o centrinho à Avenida das Rendeiras. Sem coleta de esgoto no trecho, as ligações clandestinas resultam em acúmulo de material orgânico e algas que causam mau-cheiro.
Outra solução apontada por especialistas é o alargamento da ponte. No final de 2012, o governo municipal apresentou um projeto de ponte estaiada, orçada em R$ 55 milhões, para ampliar a passagem de água do vão de 10 metros para 100 metros. Na última sexta-feira, a prefeitura encaminhou uma carta ao governo federal pedindo financiamento pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
– Temos de esperar para ver se o projeto será aprovado. Se não for, vamos readequá-lo – diz o secretário de Obras, João Amin.
A mestranda da Engenharia Sanitária e Ambiental da UFSC Júlia Costa estuda as condições ambientais para dissolver resíduos do esgoto. Ela observa que aumentar o canal facilitaria a dispersão dos dejetos e diminuiria o alimento das algas. Também ajudaria a desacelerar o assoreamento.
– Quanto mais troca de água com o mar pelo canal, melhor fica a qualidade água – alerta Julia.
(DC, 05/06/2013)