Definidos principais critérios da licitação do transporte coletivo da Capital

Depois de analisar os sistemas mais modernos e eficientes de operação do transporte de passageiros, a prefeitura de Florianópolis definiu, em reunião no final da tarde desta segunda-feira, as características fundamentais do edital de concorrência pública para implantação do novo sistema de transporte coletivo da cidade, que será lançado até o dia 1º de setembro. São elas:
–  Reduzir o preço das tarifas;
–  Equipar todos os coletivos com sistema ar-condicionado e acesso para portadores de necessidades especiais;
–  Implantar a integração em qualquer ponto de ônibus, sem a necessidade de o passageiro ter que obrigatoriamente ir até os terminais;
–  Limitar os lucros operacionais em 6% do valor arrecadado;
–  Remunerar com base em índices de qualidade do serviço, não mais por quilômetro rodado, como acontece atualmente.
“O trabalho está muito consistente e o foco é a melhoria dos serviços ao cidadão, cumprindo um compromisso de lançar a nova licitação já no primeiro ano de governo”, afirmou o prefeito Cesar Souza Júnior.
“Não temos o direito de errar, portanto todos os cuidados de ordem técnica e legal estão sendo atendidos para que esse processo não vá parar nos tribunais e assim arraste-se por mais tempo”, acrescentou Cesar, lembrando que o edital está sendo elaborado seguindo as diretrizes do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em relação a outras licitações já realizadas.
De acordo com o prefeito, outra inovação da licitação será exigir a otimização de todas as operações que resultem em impacto na tarifa, como administração, logística, manutenção dos coletivos etc.
Transparência
O prefeito informou, ainda, que o edital será submetido a audiência pública antes de ser publicado, a fim de que os principais itens sejam discutidos e aprimorados. A licitação, garantiu Cesar, será transmitida ao vivo pela internet, com transparência total, como tem sido regra na atual administração.
Desde janeiro, e pela primeira vez na história do transporte coletivo da Capital, a prefeitura disponibiliza para consulta pública, na internet, todos os dados da planilha de custos das empresas de ônibus, inclusive com manual de cálculo. Os dados constam da página da Secretaria Municipal de Transportes, Mobilidade e Terminais.
(PMF, 17/06/2013)
 
Empresa terá de baixar tarifa
A empresa que vencer a nova licitação do transporte coletivo em Florianópolis não será mais remunerada por quilômetros rodados, mas pela qualidade do serviço prestado, informa a prefeitura. Conforme o texto que está sendo consolidado em um novo edital, a tarifa deverá ser reduzida, os ônibus terão ar-condicionado e acessibilidade para portadores de necessidades especiais, o sistema será mais integrado e os lucros irão diminuir.
O prazo para finalização do documento é 10 de setembro deste ano. A troca da posição da praça foi contemplada na última atualização do contrato de concessão porque a estrutura que existe hoje fica no perímetro urbano de Palhoça. Com a desativação da praça, a concessionária deixará de arrecadar a tarifa de cerca de 30 mil veículos por dia.
O poder público afirma que o usuário terá participação na manutenção do sistema de transporte da cidade. O novo projeto prevê a remuneração através de indicadores de qualidade do serviço em que passageiros irão medir a eficiência. Segundo o secretário de Transportes, Mobilidade e Terminais, Valmir Humberto Piacentini, esse será o novo critério de remuneração para o vencedor da licitação, assim como outros, que serão planejados e discutidos entre a comissão que está escrevendo o edital.
Pagamento deixará de ser por quilômetro rodado
– Não sabemos ainda quais e quantos indicadores vamos utilizar, mas a cobrança não será mais por quilômetros rodados. Vamos cobrar pela eficiência do sistema – declarou o secretário.
Piaccentini explicou que não há uma meta clara de redução de tarifa, mas que a prefeitura está ciente que é possível uma redução do atual valor. Em princípio, uma só empresa deverá ser responsável pelo serviço na Capital. A companhia deverá aceitar a redução dos lucros para 6% do valor arrecadado. Tudo isso, segundo a prefeitura, estará previsto no edital de licitação e, caso não seja respeitado na íntegra, a empresa pode perder o direito de concessão.
A comissão que idealiza o projeto é composta por sete pessoas, entre secretários e o prefeito Cesar Souza Junior. Além da mudança da empresa, o grupo discute a melhor integração entre as linhas, uma estrutura em que o usuário não tenha a necessidade de ir até os terminais, obrigatoriamente.
Um edital já estava em pauta desde 2009 na Câmara de Vereadores da Capital e foi analisado para ser uma das bases, mas a comissão diz estar “começando do zero”. A base são editais como o de Sorocaba, SP.
(DC, 18/06/2013)