Autopista Litoral Sul não comparece à audiência pública sobre contorno viário na Câmara de Florianópolis

A questão do licenciamento ambiental para a obra do contorno viário da Grande Florianópolis continua uma incógnita. Na tarde de quarta-feira, 19, uma audiência pública na Câmara de Vereadores da Capital sobre o tema não conseguiu levantar as respostas que podem explicar o atraso no serviço. Representantes da empresa Autopista Litoral Sul, que venceu a licitação e teve o contrato de serviço assinado em 2008, não compareceu à reunião requisitada pelo vereador Edinho Lemos (PSDB), presidente da comissão de meio ambiente. Também não foram à Câmara membros da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).
O superintendente do Ibama em Santa Catarina, Kléber Isaac de Souza, foi o único envolvido no processo de licenciamento que atendeu aos pedidos do vereadores e compareceu na audiência. No entanto, Kléber afirmou que a Autopista ainda não encaminhou o processo para licenciamento da obra. “No ano passado, a Autopista entrou com pedido para o trecho reduzido, mas depois houve a desistência. O processo teve que ser reiniciado, mas o pedido tem que ser feito com base no estudo de impacto ambiental”, explicou. O estudo ainda não chegou nas mãos do órgão ambiental. Segundo o superintendente, um estudo desse porte leva um ano para ser concluído.
Depois da entrada do processo, o Ibama ainda tem mais um ano para análise. “Mas isso é prioridade zero. Normalmente fazemos em seis meses, mas está determinado já que será em tempo recorde”, revelou. Kléber deixou claro que a empresa tinha ciência dos prazos, mas não cumpriu seu próprio planejamento para início das obras. Sem a presença de outros envolvidos, os vereadores ficaram sem saber em que etapa está o estudo ambiental. O presidente da Câmara de Vereadores de São José, Sanderson de Jesus (PMDB), afirmou que a empresa já foi convidada pelos vereadores a dar esclarecimentos e também não compareceu às audiências públicas.
(ND, 19/06/2013)
 
Câmara cobra explicações
Vereadores dos municípios da Grande Florianópolis devem solicitar uma visita técnica à sede da Autopista Litoral Sul, em Joinville. Eles querem explicações sobre a elaboração do estudo de impacto ambiental do contorno viário, principal entrave para o início das obras – que deveriam ter sido concluídas em fevereiro de 2012 e ainda agora não há sequer informações sobre a data de início.
Os parlamentares esperavam as respostas da concessionária ontem, em uma audiência pública realizada na Câmara da Capital. Só que nenhum representante da Autopista apareceu e, segundo o presidente da comissão de Meio Ambiente, o vereador Edinho Lemos, a empresa não enviou qualquer documento se manifestando sobre o porquê de não ir à reunião. Sem os esclarecimentos, os vereadores decidiram pedir pessoalmente as informações. Para que a visita seja confirmada, porém, eles ainda precisam que a concessionária aceite recebê-los.
Superintendente do Ibama em Santa Catarina, Kléber Souza, não poupou a concessionária. Na audiência, ele explicou como funciona a elaboração do Eia-Rima (que pode levar até um ano para ser concluído), frisou que a Autopista é a responsável pelo estudo e que o órgão federal precisa aguardar a apresentação do documento para que a análise seja feita e as licenças liberadas. Pela lei, após a entrega do estudo, o Ibama tem até um ano para liberar a construção.
– Geralmente, quando o empresário tem pressa ele procura o Ibama. Nesse caso específico do contorno, a Autopista não nos procurou nenhuma vez para acelerar a liberação das licenças – disse, durante a audiência, Souza.
(DC, 20/06/2013)