Prefeitos da Grande Florianópolis elaboram documento para cancelar contrato com a Autopista Litoral Sul

O Prefeito de Florianópolis, Cesar Souza Júnior, reuniu-se na tarde de quinta-feira (16/05) com prefeitos de municípios da Grande Florianópolis, na sede da Prefeitura Municipal de São José, para elaboração do documento que solicita o cancelamento do contrato com a concessionária Autopista Litoral Sul, que administra o trecho da BR-101 que passa pela região. As informações são da rádio CBN/Diário.
Na próxima semana o Prefeito Cesar Souza Júnior vai a Brasília entregar o pedido de cancelamento do contrato ao Ministério Público Federal e Ministério dos Transportes. Será solicitado um novo processo de concessão para escolha de outra empresa para efetuar as obras do anel viário da Grande Florianópolis. A empresa Autopista Litoral Sul será considerada inidônea por não cumprimento do contrato e não poderá participar do processo.
(DeOlhoNaIlha, 17/05/2013)
Prefeitos alinham estratégia
A pressão para a rescisão de contrato da concessionária responsável pela BR-101 Norte, a Autopista Litoral Sul, deve aumentar. Lideranças políticas pretendem criar uma comitiva com os chefes de Executivo dos 22 municípios da Grande Florianópolis, senadores e deputados federais de Santa Catarina para levar o documento pedindo o fim do contrato da empresa ao Ministério dos Transportes e à Procuradoria-geral da República, em Brasília, na quarta-feira.
Os prefeitos das quatro maiores cidades da Grande Florianópolis – Florianópolis, Palhoça, São José e Biguaçu – se reuniram ontem na prefeitura de São José para organizar os próximos passos e protocolar o manifesto. A ideia é entregar o documento em nome da Associação dos Municípios da Grande Florianópolis para ganhar força política e institucional.
A solicitação será feita por quebra do contrato, já que a Autopista, empresa que administra o trecho, não fez a principal obra prevista, o contorno viário. O prazo de término da obra era fevereiro de 2012, mas houve consecutivos adiamentos. A nova previsão é de que o contorno esteja pronto em fevereiro de 2017, ou seja, cinco anos depois do previsto no contrato inicial da concessão.
Será utilizado como base do documento o processo do Tribunal de Contas (TCU) que indica favorecimento financeiro indevido pela não execução das principais obras no prazo previsto pelo contrato e a suspeita de omissão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Saúde financeira da empresa é questionada
Para o prefeito de Florianópolis e presidente da associação, Cesar Souza Junior, há duas formas de rescindir o contrato: por medida administrativa do Ministério dos Transportes e por denúncia do Ministério Público da União.
– Essa empresa já mostrou que não tem saúde financeira e nem condições de executar a obra do contorno – afirma Cesar Junior.
Um almoço na segunda-feira no Hotel Cambirela, no Bairro Estreito, reunirá os 22 chefes de Executivo, que devem colocar em votação a manifestação da entidade. Em reportagem da última quarta-feira, o DC antecipou que pelo menos 15 prefeitos são favoráveis à rescisão de contrato.
O superintendente da Autopista, Paulo Mendes Castro, afirmou que não há motivos para o cancelamento.
– Fico impressionado com os boatos que circulam. Nossa empresa é forte, com 40% do capital na Bolsa de Valores de São Paulo. Temos financiamento garantido pelo BNDES. A demora é por causa do licenciamento ambiental – afirmou.
(DC, 17/05/2013)
Acabou a paciência
Por Rafael Martini (DC, 17/05/2013)
Prefeito Cesar Souza Junior, de Florianópolis, quer levar pessoalmente o documento assinado pelos 23 municípios da região a Brasília no próximo dia 22, quarta, pedindo a imediata suspensão do contrato com a Autopista Litoral Sul.
A reunião com os demais prefeitos ocorre na segunda-feira. É consenso que não há clima para mais promessas.
O abuso das concessionárias de rodovias
Por Carlos Damião (ND, 17/05/2013)
Os problemas com obras rodoviárias de concessionárias não são exclusivos de Santa Catarina. Um caso singular me foi enviado pelo colaborador Élzio do Espírito Santo Oliveira. Em Minas Gerais a ANTT autorizou a concessionária da BR-040 – Concer – a iniciar obras na serra de Petrópolis, ao custo de R$ 899,4 milhões. Detalhe: a obra estava prevista em contrato desde o início da concessão do trecho, que liga Juiz de Fora (MG) ao Rio de Janeiro, em 1995! Dezoito anos de enrolação e, agora, a concessionária – junto com outra, a CCR (da Via Dutra e da ponte Rio-Niterói) – receberá um adjutório de R$ 2,8 bilhões do governo federal. Você, leitor, não entendeu errado. As concessionárias cobram pedágio nas rodovias, têm contrato com o governo para realização de obras fundamentais para a mobilidade urbana, e na hora do vamos ver… Não têm caixa para cumprir os contratos. Lá, como cá, o caso é grave. E os prefeitos da Grande Florianópolis, que pretendem pedir o cancelamento da concessão da Autopista Litoral Sul, estão cheios de razão. Afinal, como diz o ditado, quem não tem competência, que não se estabeleça.
Sem sentido
Essa lógica dos pedágios, que pagamos para trafegar pelas rodovias brasileiras, não faz nenhum sentido. Se a concessionária cobra uma taxa pelo uso das estradas e tem um contrato para realizar certas obras – como o contorno viário da Grande Florianópolis –, é certo o governo ainda socorrer essa empresa com recursos públicos, sacado dos impostos que recolhemos todos os dias?