Florianópolis medirá eficiência da gestão pública

Florianópolis entrou para o rol dos municípios que buscam melhorar o planejamento e medir a eficiência da gestão pública. Ontem à noite foi aprovada emenda à Lei Orgânica Municipal que obriga o prefeito a elaborar e cumprir um programa de metas. A proposta de autoria do presidente da Câmara de Vereadores, Cesar Faria (PSD), foi sugerida pelo Movimento Floripa Te Quero Bem (FTQB).
A aprovação por unanimidade do projeto em segunda votação foi comemorada pelo presidente do Legislativo. No ano passado, Faria apresentou a proposta para ser apreciada pelos parlamentares, mas não alcançou o número de votos necessários. Desta vez, foram realizadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Legislativo alterações no texto, como a ampliação do período que o Executivo terá para elaborar o plano de metas para o mandato: de três meses para seis meses após a posse.
Para começar a valer, a emenda precisa ser promulgada, o que deverá ocorrer em uma semana. O prazo para o atual governo apresentar o plano de metas passará a contar a partir da promulgação do novo texto.
– Apresentei o projeto porque considerei uma proposição voltada para uma gestão moderna, que quantifica as ações que devem ser feitas e traz mais transparência, com facilidade para os cidadãos acompanharem o trabalho da administração pública – disse Faria.
A emenda estabelece que o plano de metas precisa ser divulgado na internet, pelos meios de comunicação e no Diário Oficial, além de ser debatido com a população. Semestralmente, o Executivo terá de divulgar os resultados. Assim, toda a sociedade poderá acompanhar o desempenho da administração da cidade.
Emenda não prevê punições ao governo
A emenda não prevê punições ou fiscalizações nos mesmos moldes das demais leis, mas para o vereador Cesar Faria e na visão dos integrantes do FTQB, somente o fato da população estar de olho no que está sendo feito – ou deixado de fazer – será importante para a aplicação da lei. O prefeito Cesar Souza Junior (PSD) é favorável ao plano e diz que vai transformar em metas os projetos apresentados em campanha.
Além de sugerir a elaboração e cumprimento de um plano de metas, o Movimento também elaborou um documento que apontou os problemas e exemplos de projetos para servir de subsídio para a administração municipal planejar os investimentos na cidade. Esse relatório foi entregue em agosto do ano passado para o prefeito Cesar Souza Junior, quando ainda era candidato. O material retrata as maiores necessidades nas áreas de saúde, educação, segurança, mobilidade e planejamento urbano.
O FTQB fará parceria com o curso de Administração Pública da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) para a criação de um observatório com o objetivo de acompanhar os principais indicadores da cidade. Ou seja, verificar se questões das áreas abordadas estão melhorando ou piorando. Outra ação prevista é que o comitê consultivo do Movimento permaneça em atuação, desta vez acompanhando o desempenho da nova administração.
(DC, 07/05/2013)