Eterno contorno viário: prefeitos vão pedir o fim do contrato

(Editorial, DC, 15/05/2013)
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anunciou outro adiamento do início das obras de implantação do contorno viário da Grande Florianópolis pela concessionária Autopista Litoral Sul, empresa que administra o trecho Norte da BR-101. A obra é de cruciais importância e urgência para atenuar o problema da falta de mobilidade na Capital e em seu entorno, onde filas quilométricas de veículos se formam hoje não apenas nos horários de pico. Os congestionamentos ocorrem a qualquer hora e a qualquer dia. Ao evitar que o trânsito de caminhões e outros veículos pesados atravessem os perímetros urbanos, o contorno seria o começo da solução.
A obra deveria ter sido concluída e entregue ao tráfego em dezembro do ano passado pelos termos contratuais originais. Mas sequer foi iniciada. Causa espécie, para dizer o mínimo, a complacência da agência reguladora federal com a empresa. O deputado federal Esperidião Amin, que encaminhou o pedido da investigação que está em andamento no Tribunal de Contas da União (TCU), enquadra a situação, com ironia e com muita verdade: “É uma gincana de adiamentos, em que só uma coisa é antecipada: o pagamento do pedágio pela população”.
O anúncio de outro adiamento, desta vez de mais quatro meses, provocou revolta e esgotou a paciência dos prefeitos da região, expressando a indignação dos moradores, que pagam pedágio (reajustado bem acima da inflação) por serviços que lhes são negados. Os prefeitos de Florianópolis, Cesar Souza Junior, e de Biguaçu, José Deschamps, propõem o cancelamento do contrato com a concessionária e a abertura de nova licitação. E devem formalizar o pedido ao Ministério dos Transportes, no decorrer desta semana, em documento que também deverá ser assinado pelos prefeitos de outras cidades da Grande Florianópolis.
Os congestionamentos crônicos levam o caos ao trânsito nas cidades afetadas – e a Capital é o exemplo que melhor ilustra esta verdade –, estressam os condutores de veículos e seus passageiros, acarretam vultosos prejuízos à economia regional e estadual e contribuem para agravar a poluição ambiental.
A ANTT também está na mira do TCU por não cumprir com exação e presteza o papel para o qual foi criada. Os prefeitos da Grande Florianópolis estão no rumo certo e expressam o descontentamento e a revolta da cidadania que – repita-se –, nessa ciranda de interesses e desacertos, paga e paga muito caro para pouco ou quase nada receber como contrapartida.
Para o prefeito de Florianópolis, ficou evidente que há um conluio entre a ANTT e a concessionária para postergar a obra. “Quando a contratada deixa de cumprir o que foi prometido, é obrigação do gestor cancelar o contrato e abrir uma nova licitação.” É por aí mesmo. A obra deveria ter sido concluída em dezembro do ano passado, mas sequer foi iniciada.
 
Prefeitos vão pedir o fim do contrato
Chefes do Executivo de Florianópolis, São José, Biguaçu e Palhoça vão buscar apoio em colegas da região para que documento a ser protocolado em Brasília tenha mais força política. Anúncio de oficialização do pedido de cancelamento do contrato entre Autopista e ANTT ocorre quatro dias depois da informação de um novo atraso nas obras do contorno viário
Os quatro prefeitos dos municípios impactados pelo atraso na construção do contorno viário da Grande Florianópolis vão fazer uma força-tarefa para convencer outros 18 chefes de Executivo a endossar documento para pedir o cancelamento do contrato de concessão da BR-101 Norte. Os prefeitos de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu tentam fazer com que todos os integrantes da Associação dos Municípios da Grande Florianópolis (Granfpolis) assinem o documento – a intenção é dar peso político à solicitação.
Antes de coletar as assinaturas, os prefeitos de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu se encontram amanhã à tarde para debater o conteúdo do documento que oficializará o pedido de rescisão. No encontro eles pretendem ligar para os outros prefeitos da região. Ontem, por telefone, a maioria sinalizou apoio, mas para ter a unanimidade será preciso conversar melhor com pelo menos quatro deles: de Major Gercino, Alfredo Wagner, Canelinha e Paulo Lopes.
A solicitação será feita com base na quebra do contrato da concessão, já que a Autopista, empresa que administra o trecho Norte da BR-101, não concretizou a principal obra prevista, o contorno viário. O prazo de término da obra era fevereiro de 2012, mas houve consecutivos adiamentos. A nova previsão é de que o contorno esteja pronto em fevereiro de 2017, ou seja, cinco anos depois do previsto no contrato inicial da concessão.
Obra adiada para 2014
Na sexta-feira, um anúncio da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) foi o estopim para a revolta dos prefeitos que participavam de um encontro na Capital para tratar da construção do contorno viário. A agência comunicou que o início das obras havia sido adiado por mais quatro meses – passou para março de 2014.
O pedido de cancelamento deve ser protocolado no Ministério dos Transportes e no Ministério Público Federal pelo prefeito de Florianópolis, Cesar Souza Junior, que na próxima semana pretende ir a Brasília.
Para os prefeitos das quatro maiores cidades da Grande Florianópolis, uma rescisão, além de punir a empresa que segundo o Tribunal de Contas da União teria lucrado com os pedágios reajustados acima da inflação sem cumprir tudo que estava previsto em contrato, tornará o começo da obra de contorno mais rápido. A prévia do documento que pede a rescisão foi elaborada pela Procuradoria-geral de Florianópolis.
– A lei de licitações é clara: descumprido o edital, considera-se a empresa inidônea e realiza novo processo licitatório. Se isso se aplica no calçamento de uma servidão ou construção de escola, não tem porque ser feito diferente em um contrato de concessão que influencia na vida de milhões de pessoas – afirma o prefeito da Capital e presidente da Granfpolis, Cesar Souza Junior.
(DC, 15/05/2013)