Contorno viário da Capital: pressão legítima

(Editorial, DC, 22/05/2013)
Depois que 22 prefeitos da região metropolitana de Florianópolis reforçaram a pressão para exigir o imediato início das obras do Contorno Viário da Capital, sob pena de rescisão do contrato com a Autopista Litoral Sul, e que o novo edital de licitação foi lançado, o ministro dos Transportes, César Borges, finalmente deu um ultimato à concessionária. Os prefeitos têm sobradas razões para tanto. A obra, de fundamental importância para Florianópolis e seu entorno, pelos termos do contrato original, deveria ter sido entregue em dezembro do ano passado. No entanto, sequer foi começada.
O prefeito da Capital, Cesar Souza Junior, que preside a Associação dos Municípios da Grande Florianópolis, antecipa que se o contrato não for cancelado pelo governo federal o pedido será encaminhado à Procuradoria Geral da República, que pode requerer a rescisão judicialmente.
Conforme este jornal vem demonstrando quase que diariamente, a situação ultrapassou o limite do suportável no início de maio, quando a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anunciou novo adiamento, desta vez de quatro meses, para o começo da empreitada. Isso significa que a obra não ficará pronta antes de 2017. O anúncio esgotou a paciência dos prefeitos, expressando a indignação dos moradores que pagam pedágio – recentemente reajustado em valores acima da inflação – por serviços que lhes são negados.
A concessionária está sob investigação do Tribunal de Contas da União (TCU), assim como a agência reguladora, questionada por omissão ao não aplicar multas cabíveis e autorizar reajustes anuais da tarifa de pedágio. O contrato firmado em fevereiro de 2008 representa um investimento de R$ 400 milhões. Mesmo com a nova promessa da direção da ANTT de que a obra deve começar em outubro deste ano, os prefeitos levarão à frente a decisão. Com efeito, há que pressionar e cobrar, como o Diário Catarinense vem fazendo, atendendo a clamor da sociedade catarinense.
O contorno viário é de crucial importância para atenuar o problema da falta de mobilidade da Capital e da região, onde os congestionamentos ocorrem a qualquer dia e a qualquer hora, causando graves prejuízos à economia e degradando a qualidade de vida da população.
Ao evitar que caminhões e outros veículos pesados atravessem os perímetros urbanos, o contorno seria pelo menos o começo da solução.
Os prefeitos estão com a razão: há urgência, a pressão é legítima.
Chega de passividade.
A situação ultrapassou o limite do suportável no início deste mês, quando a Agência Nacional de Transportes Terrestres anunciou outro adiamento.
 
Prefeitos vão cobrar o fim de contrato
Uma comitiva com pelo menos 20 catarinenses terá hoje em Brasília um tempo reservado com o ministro dos Transportes, César Borges. É a oportunidade que eles esperavam para pedir diretamente ao responsável pelo setor de transportes no País o rompimento do contrato de concessão do trecho Norte da BR-101 em Santa Catarina, administrado pela Autopista Litoral Sul. Onze prefeitos confirmaram a viagem e a intenção de participar da reunião. Também estão confirmados três deputados federais e um estadual.
Mesmo que em reunião com executivos da Arteris (dona da Autopista) na noite de segunda-feira o ministro tenha dado um ultimato à empresa, a preferência foi por exigir que a obra comece ainda neste ano. Borges vai sofrer pressão da comitiva, que acredita ser mais ágil o rompimento do contrato e a realização de uma nova licitação. Borges receberá um documento assinado por 22 prefeitos da Grande Florianópolis pedindo o romprimento do contrato.
Até ontem à noite, ainda não havia sido confirmada a audiência com o procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Os prefeitos querem entregar o manifesto pedindo a extinção do contrato para o órgão em busca de medidas judiciais, caso o Ministério dos Transportes não assuma uma posição para concretizar o Contorno de Florianópolis.
Às 17h30 está marcada reunião com os integrantes do Fórum Parlamentar Catarinense. Os prefeitos da região querem que os deputados e senadores do Estado se empenhem na abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Isso porque uma investigação do Tribunal de Contas da União (TCU) indica que a ANTT foi omissa nos atrasos, o que teria favorecido financeiramente a Autopista Litoral Sul por não execução da obra no prazo – para a criação de uma CPI é necessária a assinatura de 171 deputados federais.
(DC, 22/05/2013)
 
O poder de fogo dos prefeitos
Por Carlos Damião (ND, 22/05/2013)
Vinte e dois prefeitos assinando uma petição pública têm peso. Talvez mais peso do que a atuação dos 16 deputados federais e dos três senadores catarinenses, nessa batalha insana para colocar nos devidos termos a história do contorno viário da Grande Florianópolis, enrolada pela Autopista Litoral Sul e pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) há pelo menos quatro anos. Na petição, os prefeitos solicitaram ao governo federal o cancelamento do contrato de concessão da Autopista, porque, assim como alguns deputados federais, não veem seriedade nas providências adotadas ultimamente pela empresa de origem espanhola. Seja qual for a atitude que o governo adotará, o fato é que os prefeitos da Grande Florianópolis demonstraram uma insatisfação que é generalizada na sociedade civil. Ninguém mais aguenta as mentiras e os rodeios que a Autopista e a ANTT utilizam para evitar o início das obras – cuja conclusão era prevista, no contrato de concessão, para o ano de 2012. Nossa torcida é para que, agora, com a intervenção dos prefeitos, finalmente apareça uma solução definitiva.
Liderança
Muita gente pode achar estranha a liderança do prefeito Cesar Souza Júnior nesse caso do contorno viário da BR-101. Nada a estranhar. Cesar é o presidente da Granfpolis (Associação dos Municípios da Grande Florianópolis), que reúne os 22 prefeitos e os 22 presidentes das câmaras municipais da região. Além disso, o próprio Cesar diz que, apesar de Florianópolis não ser cortada pela BR-101, a cidade tem uma posição estratégica na região e é a capital do Estado.