Concessionárias de rodovias na mira do Ministério dos Transportes

A repercussão das denúncias de irregularidades no cumprimento do contrato em Santa Catarina acabou respigando em cinco, das outras seis concessionárias que assumiram a administração de trechos federais em 2008. Após notificar a Autopista Litoral Sul, o Ministério dos Transportes emitiu aviso para que as empresas também se expliquem oficialmente sobre a inexecução de obras previstas no edital.
O processo mais avançado é o da empresa que administra o trecho Norte da BR-101, de Palhoça a Curitiba, que está sendo usado para pressionar as outras cinco concessionárias. Segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), por enquanto é a única com prazo fixado para encaminhar documento com plano de trabalho para tudo o que deixou de ser feito nesses cinco anos de concessão, sob o risco de ser submetida a um processo administrativo que pode acarretar em rompimento do contrato.
As demais concessionárias devem explicar o porquê de obras pendentes e apresentar prazos para a execução dos trabalhos. A ANTT não informou em quanto tempo as respostas devem ser encaminhadas. Além da Autopista Litoral Sul, outras três empresas notificadas são do grupo Arteris.
Governo Federal aguarda respostas da empresas
Entre as empresas da Arteris, foram incluídas na lista a Autopista Planalto Sul (com atuação em SC, na BR-116 entre as divisas do Paraná e Rio Grande do Sul), Autopista Régis Bittencourt (trecho da BR-116 entre São Paulo e Curitiba) e Autopista Fernão Dias (BR-381, de São Paulo a Minas Gerais). Somente uma empresa do mesmo grupo deve ficar de fora das cobranças – é a Autopista Fluminense, responsável pelo trecho da 101 entre Rio de Janeiro e Espírito Santo.
Completam as cinco concessionárias que devem prestar esclarecimentos ao governo, a Via Bahia (BR-116 no estado baiano) e a Transbrasiliana (responsável pela BR-153 em SP). Segundo a assessoria de imprensa do ministro César Borges, a decisão de cobrar respostas oficiais se deve à frequência de multas aplicadas pela agência reguladora. Em reportagem publicada no dia 7 de abril, o Diário Catarinense mostrou com exclusividade que a agência emitiu 43 multas à Autopista Litoral Sul desde 2008, ultrapassando os R$ 23 milhões, nunca pagos pela empresa.
A ANTT, até a noite de ontem, não havia divulgado a quantidade de obras pendente no país. Documentos a que o DC teve acesso, e que motivaram reportagem do último sábado, revelam que somente a Autopista Litoral Sul tem débito de uma dúzia de lotes de obras.
(DC, 29/05/2013)
 
Repercussão nacional
Por Rafael Martini (DC, 29/05/2013)
O Globo, Valor, Estadão e Folha de S. Paulo, só para ficar entre os mais conhecidos, foram alguns dos veículos que procuraram a assessoria de imprensa da ANTT, em Brasília, em busca de informações sobre as medidas adotadas pelo governo para apertar o cerco às concessionárias de rodovias a partir da decisão de Santa Catarina. O telefone não parou, provocando… congestionamento de ligações.